30/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0703475-15.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eli Carlos de Oliveira Tavares - Réu: Banco Honda S/A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
04/04/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 16:04

Expedição de Carta.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0703475-15.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eli Carlos de Oliveira Tavares - IV - DO DISPOSITIVO Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, nos moldes do art. 300, do CPC, a fim de determinar que o Banco Honda S/A, no prazo de 5 dias, corrija a anotação atinente à existência de prejuízo, mediante a substituição pelo numeral 0 (zero), junto ao SCR, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,0, limitada a quantia de R$ 5.000,00.

DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, conforme inciso VIII, do art. 6º, do CDC, e, com isso, determino que o demandado apresente o contrato que deu origem à dívida cobrada no prazo da contestação, e DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, na foram do art. 105, do CPC.

Em atenção ao teor da súmula nº. 410, do STJ, ressalto que a multa somente terá incidência após a intimação pessoal da parte ré.

Cite-se o demandado, via carta registrada, nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 246, do CPC, para que, caso queira, ofereça contestação, no prazo de 15 dias, em atenção ao art. 335, do Digesto Instrumental Civil.

Inexistindo interesse em conciliar, deixo a análise da viabilidade da audiência conciliatória, prevista no art. 334, do CPC, para momento oportuno.

Intimem-se.

Maceió, 27 de janeiro de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
28/01/2025 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 15:18

Decisão Proferida
24/01/2025 17:11

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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