29/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:09

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Francisca Pedrosa Maciel Leite (OAB 6835/AL), Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL) Processo 0702398-70.2024.8.02.0044 - Embargos à Execução Fiscal - Embargante: Rc Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargado: Município de Marechal Deodoro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
02/02/2025 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 02:20

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Francisca Pedrosa Maciel Leite (OAB 6835/AL), Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL) Processo 0702398-70.2024.8.02.0044 - Embargos à Execução Fiscal - Embargante: Rc Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargado: Município de Marechal Deodoro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte recorrente, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
20/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 07:58

Expedição de Certidão.
02/01/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Francisca Pedrosa Maciel Leite (OAB 6835/AL), Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL) Processo 0702398-70.2024.8.02.0044 - Embargos à Execução Fiscal - Embargante: Rc Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargado: Município de Marechal Deodoro - Isto posto, acolho os presentes embargos para, reconhecendo a não incidência de IPTU e taxas dos exercícios de 2018 a 2022 sobre o imóvel denominado Fazenda Taperinha, bem como julgo extinta a execução fiscal tombada sob número 0700453-48.2024.8.02.0044, desconstituindo a penhora realizada, o que faço com fundamento nos artigos 487, I e 803, I, todos do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência condeno a parte embargada ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor dos embargos.

Sem condenação em custas em razão da isenção legal.

Publicação nesta data.

Registrem e intimem.

Acaso seja protocolado recurso de apelação ouçam a parte adversa, no prazo legal, para suas contrarrazões e, na sequência, procedam a remessa dos autos à superior instância.

Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, arquivem os autos, com a devida baixa no sistema.
22/12/2024 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/12/2024 19:28

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 04:45

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:29

Apensado ao processo
25/10/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 10:14

Decisão Proferida
23/10/2024 05:48

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 11:28

Despacho de Mero Expediente
15/10/2024 12:10

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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