TJAL - 0700184-88.2022.8.02.0202

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Agua Branca

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Polo Ativo

Partes

ANA CARLA BERNARDO FERREIRA

CPF *95.***.*18-08

NS2.COM INTERNET S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NS2.COM INTERNET S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 13:25

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2025 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 13:20

    Transitado em Julgado

  • 22/05/2025 05:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Ayra Facó Antunes (OAB 43228/CE) Processo 0700184-88.2022.8.02.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Carla Bernardo Ferreira - Réu: Ns2.com Internet S/A - Ante o exposto e sem maiores delongas, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, ao tempo em que, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito.

    Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

  • 21/05/2025 13:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 22:13

    Homologada a Transação

  • 16/05/2025 08:45

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 21:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 16:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Ayra Facó Antunes (OAB 43228/CE) Processo 0700184-88.2022.8.02.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Carla Bernardo Ferreira - Réu: Ns2.com Internet S/A - Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, ante a inexistência do vício apontado, mantendo inalterados os capítulos da Sentença proferida às fls. 172/180 dos autos.

    Aguarde-se o prazo recursal (15 dias).

    Após, cumpra-se a sentença supramencionada em todos os seus termos, promovendo o arquivamento dos autos na maior brevidade possível.

  • 10/04/2025 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2025 13:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/02/2025 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 22:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 19:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2025 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2025 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 11:45

    Apensado ao processo

  • 04/02/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 13:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Ayra Facó Antunes (OAB 43228/CE) Processo 0700184-88.2022.8.02.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Carla Bernardo Ferreira - Réu: Ns2.com Internet S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo a fase cognitiva, com resolução do mérito (art. 487, I do CPC), para CONDENAR a parte ré a: I-) restituir à parte autora o valor de R$ 8.624,92 (oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos), incidindo correção monetária, a partir do efetivo prejuízo/desembolso (Súmula 43 do ST) (data em que houve o pagamento do produto 27/01/2022 fl. 30), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo único do CC), além dos juros legais de mora desde a citação (art. 405 do CC), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

    II) reparar a parte autora os danos morais sofridos, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do ST), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo único do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

  • 24/01/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2025 07:34

    Julgado procedente o pedido

  • 22/10/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 08:06

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 13:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/08/2024 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/08/2024 00:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 12:44

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 09/11/2023 21:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 17:37

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/09/2023 12:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/09/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:19

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.

  • 29/08/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:36

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/03/2023 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/03/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 09:42

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/04/2023 11:00:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.

  • 12/12/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 11:39

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/10/2022 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/10/2022 11:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/10/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/10/2022 11:42

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2022 12:00:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.

  • 24/10/2022 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2022 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 00:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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