13/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 16:43

Embargos de Declaração Acolhidos
20/02/2025 14:33

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:26

Apensado ao processo
30/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), FELICIANO LYRA MOURA, (OAB 19755A/AL) Processo 0737253-10.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Barbosa dos Anjos - Réu: Banco Pan Sa - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir a preliminar levantada; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
28/01/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 23:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 19:19

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2024 09:00

Conclusos para julgamento
12/12/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 20:38

Expedição de Carta.
07/08/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 19:24

Decisão Proferida
05/08/2024 15:55

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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