TJAL - 0800018-19.2024.8.02.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: VALÉRIA MARIA SAMPAIO PEREIRA (OAB 6565/AL), ADV: LEONARDO ARAÚJO DA SILVA (OAB 4465/AL) - Processo 0800018-19.2024.8.02.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - INDICIADO: B1Cicero Roberto da SilvaB0 - Ante o exposto, indefiro o pedido da defesa de fls. 105/106 e MANTENHO a prisão de CÍCERO ROBERTO DA SILVA, sob o fundamento da garantia da ordem pública, a teor do artigo 312 do Código de Processo Penal.
Intimem-se o réu, por meio de sua defesa, e o Ministério Público.
Cobre-se resposta da Carta Precatória expedida à fl. 143.
Providências necessárias.Cumpra-se.
União dos Palmares/AL , 17 de julho de 2025.
Douglas Beckhauser de Freitas Juiz de Direito -
30/05/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 20:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2025 09:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Alex Deywy Ferreira de Oliveira (OAB 10520/AL) Processo 0800018-19.2024.8.02.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Cicero Roberto da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a Defensoria Pública para ciência da Decisão de fl. 60/61: Nomeio a Defensoria Pública para oferecer resposta à acusação em favor do réu, no prazo legal de 10 (dez) dias, com vista dos autos. -
27/05/2025 19:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2025 14:21
Expedição de Ofício.
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27/05/2025 13:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/05/2025 13:50
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alex Deywy Ferreira de Oliveira (OAB 10520/AL) Processo 0800018-19.2024.8.02.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Cicero Roberto da Silva - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 396-A, §2º, 312, 313, III, e 282, §6º, todos do Código de Processo Penal, e art. 20 da Lei nº 11.340/2006: 1) Nomeio a Defensoria Pública para oferecer resposta à acusação em favor do réu, no prazo legal de 10 (dez) dias, com vista dos autos.
Decreto a prisão preventiva do réu Cícero Roberto da Silva com fundamento na necessidade de garantia da ordem pública e da eficácia das medidas protetivas anteriormente deferidas, diante do descumprimento reiterado e da demonstração de risco concreto à vítima; Expeça-se o mandado de prisão preventiva, com urgência.
Após a apresentação da resposta à acusação ou decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos.
União dos Palmares, 16 de maio de 2025.
Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito -
19/05/2025 13:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2025 19:18
Decisão Proferida
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14/03/2025 11:23
Conclusos para decisão
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14/03/2025 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 05:46
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 17:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/02/2025 17:34
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 14:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Alex Deywy Ferreira de Oliveira (OAB 10520/AL) Processo 0800018-19.2024.8.02.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Cicero Roberto da Silva - DESPACHO Considerando que a procuração acostada à fl. 35 tem poderes especificos para receber citação, bem como, foi apresentada resposta à acusação às fls. 44/47, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestar-se sobre as preliminares aventadas, bem como, o pedido de fls. 48/51.
Cumpra-se.
União dos Palmares/AL, 28 de janeiro de 2025.
Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito -
29/01/2025 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/01/2025 09:29
Despacho de Mero Expediente
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28/01/2025 00:59
Conclusos para decisão
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27/01/2025 13:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/01/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Alex Deywy Ferreira de Oliveira (OAB 10520/AL) Processo 0800018-19.2024.8.02.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Cicero Roberto da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, como determinado, passo a intimar a parte ré, para ciência do despacho de fl. 39: Outrossim, considerando que o instrumento procuratório à fl. 38 tem poder específico para receber citação, intime-se Cícero Roberto da Silva, por meio de seu advogado constituído, para no prazo de 10 (dez) dias , apresentar resposta à acusação. -
24/01/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/01/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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02/11/2024 03:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/10/2024 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/10/2024 14:03
Despacho de Mero Expediente
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18/10/2024 12:26
Conclusos para decisão
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16/10/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
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15/10/2024 13:45
Retificação de Classe Processual
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15/10/2024 13:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/10/2024 13:44
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 12:59
Juntada de Outros documentos
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14/10/2024 08:11
Despacho de Mero Expediente
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11/10/2024 13:22
Conclusos para despacho
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11/10/2024 13:15
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 14:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/10/2024 11:53
Expedição de Mandado.
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03/10/2024 15:12
Recebida a denúncia
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03/10/2024 10:50
Conclusos para despacho
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03/10/2024 10:50
Conclusos para despacho
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03/10/2024 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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