10/06/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 08:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:21

Expedição de Carta.
07/02/2025 18:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 09:27

Decisão Proferida
05/02/2025 08:31

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0701392-49.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manuel Ferreira de Melo - DECISÃO Trata-se de Ação declaratória de nulidade de contratual e inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, movida por MANUEL FERREIRA DE MELO em face do BANCO PAN S.A.

Inicialmente, ao compulsar os autos, não verifico indícios de que a parte autora preencha os requisitos para o deferimento da justiça gratuita.

Isso porque não foi colacionado aos autos documento comprobatório de seus rendimentos, cuja renda demonstraria que se enquadra na condição de hipossuficiência necessária ao deferimento do benefício da gratuidade da justiça, como também, não fez a juntada da guia de custas iniciais, documento que será utilizado para fins de análise comparativa referente a impossibilidade de seu pagamento.

Assim, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos documentos, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa, extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses, contracheques dos últimos três meses (para quem tem vínculo empregatício), bem como comprovação de gastos extraordinários, se for o caso, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.

Ressalte-se que, no prazo assinalado, a parte autora poderá adiantar o pagamento das custas processuais, para permitir a rápida tramitação do processo, caso entenda, depois dessa decisão pela insubsistência do requerimento da gratuidade.

Ato contínuo, em não havendo a juntada dos referidos comprovantes no prazo especificado, têm-se por indeferida a justiça gratuita, e sem a necessidade de nova manifestação judicial, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do CPC.

Arapiraca , 27 de janeiro de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
27/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 09:02

Decisão Proferida
24/01/2025 15:56

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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