01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO (OAB 15559/SE), ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 12854A/AL), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 12855A/AL) - Processo 0737446-25.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Gilberto Vieira Leite NetoB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - DESPACHO Intime-se a parte demandada a respeito da penhora realizada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, alegar impenhorabilidade, na forma do art. 833 do Código de Processo Civil.

Na hipótese de manifestação da executada com alegações nos moldes acima explanados, retornem os autos conclusos para apreciação na fila de processos urgentes.

Permanecendo silente, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, e determino a transferência do valor para conta judicial à disposição deste juízo.

Ato contínuio, ou caso a indisponibilidade seja negativa, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

Maceió(AL), 28 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
29/08/2025 09:35

Despacho de Mero Expediente
28/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 12855A/AL), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 12854A/AL), Constantino Machado Tavares Filho (OAB 15559/SE) Processo 0737446-25.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Gilberto Vieira Leite Neto - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Trata-se de cumprimento da sentença inaugurado por Gilberto Vieira Leite Neto, em face de Banco do Brasil S.A , partes já devidamente qualificadas nestes autos.

Inicialmente, determino a habilitação do requerido e os patronos indicados na exordial, para fins de publicação correta da presente decisão.

Verifiquei que a parte requerente apresentou memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos art. 513 do CPC/15, cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial.

Assim, determino a intimação da devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do diploma processual civil, efetue o pagamento do valor especificado na planilha de cálculo apresentada pela credora, ou em igual prazo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

Além disso, impende consignar, de pronto, que caso não efetuado o pagamento da referida quantia no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante objeto da dívida, a teor do art. 523, §1º, do CPC/15.

Por fim, registro que, na falta do pagamento voluntário e tempestivo, e sem impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, nos termos do art. 835, I do CPC, defiro, desde já, a busca de valores existentes em eventuais contas correntes, aplicações financeiras do executado, procedendo-se, de imediato, ao bloqueio pelo Sistema SISBAJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió, 27 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
28/01/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 16:43

Decisão Proferida
21/10/2024 21:07

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:26

Evolução da Classe Processual
09/08/2024 12:21

Apensado ao processo
08/08/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 12:32

Decisão Proferida
06/08/2024 14:30

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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