14/04/2025 09:27

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
28/02/2025 11:33

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
24/01/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Ludmer (OAB 8910A/AL) Processo 0720035-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mary Lucia Lino Mariano, Gilvania Paulino Muniz - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo a diferença entre a remuneração devida de R$ 3.155,00 (três mil e cento e cinquenta e cinco reais) e aquela efetivamente recebida, conforme fichas financeiras de 2006, 2007 e 2008 anexadas, incluída a parcela de décimo terceiro salário de 2006 - em relação à requerente Mary Lúcia Lino Mariano - e como base de cálculo a diferença entre a remuneração devida de R$ 3.005,00 (três mil e cinco reais) e aquela que foi efetivamente recebida, conforme fichas financeiras de 2007 e 2008, incluída a parcela de décimo terceiro salário de 2006 e 2007 - em relação à requerente Gilvania Paulino Muniz -, tudo conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e o percentual do desconto obrigatório de contribuição previdenciária e o número de meses para fins de imposto de renda (RRA), ambos incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
23/01/2025 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 17:18

Decisão Proferida
11/11/2024 14:27

Conclusos para julgamento
06/11/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 08:44

Despacho de Mero Expediente
23/07/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 09:27

Decisão de Saneamento e Organização
25/04/2024 16:07

Conclusos para despacho
24/04/2024 18:36

Conclusos para despacho
24/04/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732122-88.2023.8.02.0001

Ronielle dos Santos Almeida

Itau Unibanco S.A

Advogado: Antonio Rodrigues Rocha Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0716076-87.2024.8.02.0001

Ulisses Duarte Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alessandra G. Bridi Pires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/04/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0701766-42.2025.8.02.0001

Victor Francklin Ferreira dos Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Sostenes Augusto Santos do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/03/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0706529-23.2024.8.02.0001

Sonia Maria de Oliveira Silva

Banco Itau Bmg Consignado S.A

Advogado: Isabelle Petra Marques Pereira Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/02/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0701928-37.2025.8.02.0001

Marcelo Araujo de Souza

Estado de Alagoas

Advogado: Jadielly Chrislaine Tavares de Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/01/2025 20:10

Exibir Processo