12/06/2025 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 19:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:39

Expedição de Ofício.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lygia Rafaella Campos da Silva (OAB 14953/AL) Processo 0716979-48.2024.8.02.0058 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Floraci Chavier Ribeiro - DESPACHO Certifique se a decisão anterior foi cumprida e se os ofícios foram devidamente encaminhados à Caixa Econômica Federal.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 14 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
14/05/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 16:30

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 13:26

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:26

Conclusos para despacho
04/03/2025 03:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:20

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lygia Rafaella Campos da Silva (OAB 14953/AL) Processo 0716979-48.2024.8.02.0058 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Floraci Chavier Ribeiro - DECISÃO Reporto-me inicialmente ao pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte autora.

Dispõe o art. 98 do CPC que será beneficiário da gratuidade da justiça todo aquele que não possui recursos suficientes para pagar as custas, as despesas e os honorários do processo.

Nesse passo, nos termos do art. 99 do CPC, mera declaração do interessado acerca da sua hipossuficiência basta para a concessão do pedido, revestindo-se de tal documento de presunção relativa de veracidade.

No caso dos autos, verifica-se que a parte autora juntou documento aptos a comprovar sua hipossuficiência financeira, não havendo, por ora, qualquer elemento nos autos que elida a mencionada presunção, razão pela qual defiro em favor da parte autora os benefícios da gratuidade judiciária.

Estando a petição inicial em conformidade com o art. 319 do Código de Processo Civil, recebo-a.

Expeçam-se ofícios à Caixa Econômica Federal para informar o saldo existente na conta de titularidade do de cujus JOSÉ IVALDO RIBEIRO SANTOS, CPF nº*77.***.*95-15, referente a possíveis valores relacionados ao FUNDEF.

Sem prejuízo, requisitem-se essas informações via SISBAJUD, de tudo certificando.

Após, voltem os autos conclusos.

Arapiraca , 27 de janeiro de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
27/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 12:02

Decisão Proferida
27/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 12:06

Redistribuição de Processo - Saída
24/01/2025 11:51

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/12/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 11:26

Decisão Proferida
29/11/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:06

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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