TJAL - 0700224-46.2024.8.02.0058
1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 08:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/07/2025 08:42
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 16:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/06/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/06/2025 09:19
Despacho de Mero Expediente
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10/06/2025 17:17
Conclusos para decisão
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10/06/2025 17:16
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 10:36
Transitado em Julgado
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07/06/2025 05:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 04:29
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 04:48
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 03:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700224-46.2024.8.02.0058 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Jakson Pereira Joventino - Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, com fundamento no art. 109 da Lei de Registros Públicos c/c art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar o suprimento do Registro Civil de JAKSON PEREIRA JOVENTINO, do sexo masculino, Data de nascimento: 29/03/1989, Município de nascimento: Terezinha-PE, Nome da mãe: JOANA LOPES PEREIRA, Nome do pai: Sr.
JOÃO JOVENTINO FILHO, devendo o registro se enquadrar nos moldes da Lei nº Lei nº 6.015/73.
Custas na forma da lei, cuja cobrança fica suspensa em razão do deferimento da justiça gratuita.
Sem honorários advocatícios por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária.
Expeça-se o mandado para a averbação da presente sentença junto ao Registro de Pessoas Naturais do Município onde ocorreu o nascimento (na Cidade de Craíbas/Al,), a ser observado o que dispõe o artigo 109, §§ 4º e 5º, se for o caso.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, após o cumprimento dos provimentos acima.
Arapiraca, datado e assinado digitalmente.
José Miranda Santos Junior Juiz de Direito -
22/05/2025 19:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/05/2025 19:02
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 19:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/05/2025 19:02
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2025 11:01
Julgado procedente o pedido
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20/02/2025 11:51
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 13:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/02/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 09:39
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/02/2025 19:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/02/2025 19:33
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
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05/02/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 13:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/01/2025 09:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/01/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700224-46.2024.8.02.0058 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Jakson Pereira Joventino - "Compareceu a essa audiência uma testemunha que foi firme e clara em suas alegações.
Considerando os documentos juntados, intime-se a Defensoria Pública para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente suas Alegações Finais.
Após, com ou sem manifestação do demandante, vistas ao Ministério Público." Nada mais acrescentar.
Encerro o presente termo.
Eu, Laura Cavalcante Barbosa, estagiária, o digitei, e eu, Alyna Luiza de Aguiar Barbosa Bastos, Chefe de Secretaria, o conferi.
José Miranda Santos Júnior Juiz de Direito -
27/01/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/01/2025 12:14
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 12:14:42, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
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12/11/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 10:53
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 08:40
Expedição de Certidão.
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09/11/2024 12:01
Juntada de Mandado
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09/11/2024 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/11/2024 18:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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06/11/2024 13:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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06/11/2024 13:18
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 13:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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06/11/2024 13:18
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/11/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/11/2024 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/11/2024 11:52
Expedição de Mandado.
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06/11/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 11:44
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
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10/09/2024 09:46
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/01/2025 09:30:00, 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
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28/05/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 18:42
Conclusos para despacho
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25/04/2024 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2024 13:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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19/04/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/04/2024 11:56
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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18/04/2024 11:56
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
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23/01/2024 01:02
Expedição de Certidão.
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12/01/2024 08:56
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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12/01/2024 08:56
Expedição de Certidão.
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05/01/2024 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/01/2024 13:45
Conclusos para despacho
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04/01/2024 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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