17/06/2025 06:54

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 19:17

Despacho de Mero Expediente
28/05/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 00:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:45

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 00:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 00:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 23:18

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIO RIBEIRO MACHADO LISBOA (OAB 10529/AL) Processo 0736919-73.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Dôres Cordeiro de Souza - Diante disso, determino a intimação da autora para que acoste, em 05 (cinco) dias, orçamento discriminado em relação à equipe cirúrgica, especificando os valores devidos a cada um dos profissionais envolvidos e os demais custos, bem como apresente novos orçamentos detalhados referentes aos valores das despesas hospitalares e materiais cirúrgicos.

Saliento, ainda, que a parte autora deverá esclarecer, em igual prazo, se os médicos responsáveis pela realização do procedimento cirúrgico possuem vínculo profissional com o Sistema Único Saúde, a fim de evitar eventual conflito de interesse, nos termos dos Enunciados nº 79 e 80 da Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça.

Em tempo oportuno, considerando o valor extremamente oneroso da OPME requerida (orçamento de fl. 36), determino a intimação da empresa Hélio Fonseca da Hora - ME (3SSOLUÇÕES), CNPJ 26.***.***/0001-89, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique detalhadamente o custo do material necessário à realização do procedimento cirúrgico, devendo apontar quais são os gastos com a fabricação, qual a tecnologia utilizada e se há possibilidade de atenuação do valor, tendo em vista o uso de verba pública, sob pena de ser responsabilizada por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV e §1º, do Código de Processo Civil.

Oficie-se ao Núcleo Interinstitucional de Judicialização - NIJUS Estadual (através dos endereços eletrônicos: [email protected], [email protected] e [email protected]) para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indique quais unidades hospitalares da rede pública de saúde possuem capacidade técnica para realização do procedimento pleiteado, devendo apresentar a lista de fornecedores credenciados ao SUS para aquisição dos materiais/insumos indicados.

Intime-se o Estado de Alagoas para ciência acerca da necessidade de cumprimento da presente determinação.

Após, retornem os autos conclusos na fila "Urgente".

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió(AL), 27 de janeiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
28/01/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 23:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 21:08

Conclusos para decisão
19/01/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:43

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/12/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 01:07

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 10:37

Decisão Proferida
03/12/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:25

Conclusos para julgamento
08/10/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 14:20

Despacho de Mero Expediente
25/09/2024 18:34

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 03:16

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 19:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 19:57

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 10:34

Decisão Proferida
17/08/2024 01:47

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:59

Conclusos para despacho
15/08/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:57

Expedição de Carta.
12/08/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 11:34

Decisão Proferida
06/08/2024 16:21

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:27

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/08/2024 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 23:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 22:43

Suspeição
05/08/2024 14:40

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2024 14:40

Redistribuição de Processo - Saída
05/08/2024 12:46

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/08/2024 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2024 07:35

Declarada incompetência
02/08/2024 11:13

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700244-39.2025.8.02.0046

Leandro da Silva Balbino

Advogado: Audenes Antonio Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/01/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0700587-96.2025.8.02.0058

Edna dos Santos

Dtudo Celulares

Advogado: Tiago Soares Vicente

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/01/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0700868-52.2025.8.02.0058

Livia Maria Silva

Sergipe Administradora de Cartoes e Serv...

Advogado: Carlos Jose Lima Aldeman de Oliveira Jun...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/01/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0701232-24.2025.8.02.0058

Araken Cordeiro dos Santos

Paulo Cesar Carpegeanne Brito de Vasconc...

Advogado: Fabrizio Araujo Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/01/2025 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0702722-88.2023.8.02.0046

Elaine Monteiro Silva de Oliveira

Thiago Emanuel Assis de Oliveira

Advogado: Jonathan Tavares de Santana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/09/2023 19:45

Exibir Processo