26/02/2025 22:40

Juntada de Petição
09/02/2025 09:30

Juntada de Documento
09/02/2025 00:10

Expedição de Documentos
30/01/2025 10:55

Publicado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0500183-70.2023.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Guilherme Augusto de Souza Pinheiro - DESPACHO 1) Junte, o Cartório, aos autos: I - Extrato de consulta SAJ/PG; II - Extrato de consulta SEEU; III - Certidão CIBJEC; e IV - Extrato de consulta ao INFOSEG, referente a registros criminais em outros estados da federação. 2) Ato contínuo, intime-se o indiciado, pessoalmente, por meio eletrônico, ou, não sendo possível, via mandado judicial a ser cumprido por oficial de justiça, bem assim através da Defensoria Pública, pelo portal eletrônico, para que, compareça à sede da Defensoria e junte aos autos as seguintes certidões negativas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do ANPP: I.

Certidão negativa criminal (Justiça Federal Primeiro Grau - Seção Judiciária Alagoas); II.

Certidão negativa criminal (Justiça Federal Segundo Grau - TRF da 5ª Região); e III.

Certidão negativa de crimes eleitorais; 3) Após juntadas todas as certidões e extratos de consulta retro, e em sendo os mesmos negativos, paute-se audiência específica para a formalização do Acordo de Não Persecução Penal; 4) Intimem-se o indiciado e seu defensor para comparecerem à audiência; 5) Intime-se o Ministério Público para que se faça presente à audiência.

Maceió(AL), 31 de julho de 2024.

Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito
29/01/2025 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 08:46

Autos entregues em carga
29/01/2025 08:46

Expedição de Documentos
29/01/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:52

Juntada de Documento
28/08/2024 08:35

Juntada de Documento
28/08/2024 08:29

Expedição de Documentos
28/08/2024 08:21

Expedição de Documentos
22/08/2024 16:28

Juntada de Documento
22/08/2024 16:14

Expedição de Documentos
22/08/2024 16:06

Juntada de Documento
22/08/2024 16:06

Juntada de Documento
22/08/2024 16:06

Juntada de Documento
31/07/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:44

Conclusos
23/05/2024 18:15

Juntada de Petição
21/05/2024 01:15

Expedição de Documentos
10/05/2024 11:17

Autos entregues em carga
10/05/2024 11:17

Expedição de Documentos
08/05/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 07:20

Conclusos
25/04/2024 15:20

Juntada de Petição
23/04/2024 00:35

Expedição de Documentos
12/04/2024 12:31

Juntada de Documento
12/04/2024 12:31

Juntada de Documento
12/04/2024 12:31

Juntada de Documento
12/04/2024 12:31

Juntada de Documento
12/04/2024 09:40

Autos entregues em carga
12/04/2024 09:40

Expedição de Documentos
19/02/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 20:57

Conclusos
06/02/2024 17:06

Juntada de Petição
31/01/2024 23:34

Autos entregues em carga
31/01/2024 23:34

Expedição de Documentos
31/01/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 22:20

Juntada de Documento
31/01/2024 22:20

Juntada de Documento
31/01/2024 22:16

Evolução da Classe Processual
30/01/2024 10:00

Juntada de Documento
05/01/2024 13:13

Redistribuído em razão
05/01/2024 13:13

Redistribuição de Processo - Saída
05/01/2024 13:13

Recebido pelo Distribuidor
05/01/2024 13:03

Redistribuído em razão
05/01/2024 13:02

Juntada de Documento
05/01/2024 13:01

Juntada de Documento
05/01/2024 13:00

Juntada de Documento
30/12/2023 08:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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