06/06/2025 07:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 10:15

Decisão Proferida
22/05/2025 13:50

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:49

Evolução da Classe Processual
20/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 01:03

Expedição de Certidão.
04/05/2025 01:03

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2025 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2025 08:22

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 19:53

Conclusos para julgamento
05/02/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL) Processo 0751008-04.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo Jorge de Oliveira Lima - DESPACHO Trata-se de ação ordinária que tem por objeto a conversão em pecúnia de licença-prêmio e férias não gozadas enquanto esteve no serviço ativo.

Analisando os autos, não visualizei o contracheque do autor contendo a sua última remuneração em atividade.

Este documento é indispensável para a resolução da lide, por ser a base de cálculo da conversão em pecúnia das licenças especiais e férias, conforme entendimento pacificado na jurisprudência (p. e.: TJ-AL - 0739830-92.2023.8.02.0001 - 3ª Câmara Cível; TJ-AL - 0748525-35.2023.8.02.0001 - 1ª Câmara Cível; TJ-AL - 0702350-76.2022.8.02.0046 - 2ª Câmara Cível; TJ-GO - MS 0120717-66.2019.8.09.0000 - 6ª Câmara Cível; TJ-BA - RI 8003430-73.2018.8.05.0001 - 6ª Turma Recursal).

Ante o exposto, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, acoste aos autos o seu contracheque (ou documento equivalente) do último mês em que esteve em atividade.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem juntada, retornem os autos conclusos para sentença.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 27 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
29/01/2025 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 10:14

Despacho de Mero Expediente
23/01/2025 15:45

Conclusos para julgamento
22/01/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:38

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 02:04

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:03

Expedição de Carta.
05/11/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 09:38

Despacho de Mero Expediente
01/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 09:46

Despacho de Mero Expediente
22/10/2024 20:51

Conclusos para despacho
22/10/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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