TJAL - 0732993-31.2017.8.02.0001

1ª instância - 9ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0152-50

JOSE JOSUALDO DE LIMA

CPF *61.***.*71-87

CONSTRUART LTDA

CNPJ: 12.945.994/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0152-50

TOP TELECOM LTDA.

CNPJ: 16.654.974/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE JOSUALDO DE LIMA

CPF *61.***.*71-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 14:57

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 11:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/02/2025 22:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 14:16

    Apensado ao processo

  • 05/02/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE), João Carlos Santos Oliveira (OAB 28679/BA), Rafael Goncalves Rocha (OAB 41486/RS), Paula Maltz Nahon (OAB 51657/RS) Processo 0732993-31.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Construart Ltda - Ré: CLARO S/A - Face ao exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, e no mais que nos autos constem julgo procedentes os pedidos formulados na exordial, para declarar a inexistência do negócio jurídico, condenando as partes rés (pro rata) à repetição do indébito das quantias pagas a maior, ou seja R$ 79.396,75 (setenta e nove mil, trezentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos) e a indenização em dobro, no valor de R$ 158.793,50 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e três reais e cinquenta centavos).

    Condeno, ainda, as partes rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.

    P.R.I.

  • 28/01/2025 11:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/01/2025 23:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2025 19:19

    Julgado procedente o pedido

  • 06/01/2025 18:56

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2024 11:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2024 19:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2024 18:47

    Publicado ato_publicado em data.

  • 07/06/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 11:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/04/2024 19:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2024 14:01

    Publicado ato_publicado em data.

  • 15/02/2024 11:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/02/2024 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2024 10:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/08/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 10:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/06/2023 20:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2023 19:24

    Decisão Proferida

  • 09/01/2023 17:48

    Visto em Autoinspeção

  • 06/01/2023 09:50

    Visto em Autoinspeção

  • 03/01/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 09:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/11/2022 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 17:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/08/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 19:20

    Visto em Autoinspeção

  • 22/09/2021 18:43

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 10:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/08/2021 22:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2021 18:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/08/2021 18:56

    Visto em Correição - CGJ

  • 26/08/2021 18:55

    Visto em Correição - CGJ

  • 23/03/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 21:12

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 09:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/02/2021 09:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/02/2021 09:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/02/2021 09:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/02/2021 09:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2021 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2021 09:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/02/2021 09:58

    Visto em Autoinspeção

  • 15/10/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 09:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/09/2020 09:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/09/2020 09:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/09/2020 09:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/09/2020 09:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/09/2020 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2020 21:18

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 28/09/2020 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2020 10:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/06/2020 19:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2020 18:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/05/2020 18:13

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 10:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/05/2020 19:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2020 14:50

    Publicado ato_publicado em data.

  • 30/04/2020 19:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2020 20:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2020 23:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/01/2020 18:08

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2019 20:12

    Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

  • 22/10/2019 10:11

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2019 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2019 07:46

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/09/2019 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2019 09:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/08/2019 20:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2019 18:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/08/2019 18:09

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 10:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/08/2019 20:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2019 09:52

    Publicado ato_publicado em data.

  • 02/08/2019 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 01:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2019 18:34

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2019 09:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2019 20:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2019 15:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/01/2019 17:51

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2018 01:55

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 12/11/2018 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/11/2018 11:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/11/2018 17:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/11/2018 16:05

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 13:43

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 13:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2018 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2018 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 15:29

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2018 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2018 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 09:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/03/2018 20:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2018 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 14:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2018 14:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2018 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2018 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 10:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/01/2018 15:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2018 13:08

    Expedição de Carta.

  • 19/01/2018 13:07

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2017 22:28

    Decisão Proferida

  • 18/12/2017 18:24

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 18:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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