25/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
13/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CAMILA NUNES SARMENTO (OAB 13345/AL) - Processo 0707924-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência - AUTORA: B1Simone Marques MenezesB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

Maceió, 06 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
07/08/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CAMILA NUNES SARMENTO (OAB 13345/AL) - Processo 0707924-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência - AUTORA: B1Simone Marques MenezesB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso I, do CPC/2015, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para: (a) DETERMINAR que o réu, no prazo de 10 (dez) dias, realize a implantação do abono de permanência em favor da autora, Simone Marques Menezes (CPF n. *21.***.*78-76), sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (b) CONDENAR o réu a pagar à autora a quantia de R$ R$ 52.958,55 (cinquenta e dois mil novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 15 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
17/07/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 09:40

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 10:47

Conclusos para julgamento
29/03/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 10:09

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 13:51

Conclusos para julgamento
21/02/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Camila Nunes Sarmento (OAB 13345/AL) Processo 0707924-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Marques Menezes - Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos, especificamente, qual a legislação aplicável a sua aposentadoria e o respectivo tempo necessário à aposentação.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 29 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
29/01/2025 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 11:30

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 12:23

Conclusos para julgamento
12/09/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2024 12:55

Despacho de Mero Expediente
21/05/2024 12:49

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 00:21

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:32

Expedição de Carta.
03/04/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 11:06

Despacho de Mero Expediente
19/03/2024 21:19

Conclusos para despacho
18/03/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 18:40

Despacho de Mero Expediente
20/02/2024 17:46

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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