28/06/2025 00:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
14/06/2025 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
24/02/2025 00:56

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:35

Apensado ao processo
07/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Vital Quixadá Padilha (OAB 12264/AL), Fatima Gabrielle da Silva Sena (OAB 14978/AL) Processo 0718339-29.2023.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Marília Magalhães Morais Freire -

Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
29/01/2025 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 07:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 07:31

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:31

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 08:54

Conclusos para julgamento
28/08/2024 21:01

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 13:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:03

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 12:03

Redistribuição de Processo - Saída
20/08/2024 11:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 11:30

Despacho de Mero Expediente
29/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 20:43

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 21:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2024 21:45

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 12:56

Despacho de Mero Expediente
13/12/2023 15:24

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 11:01

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 00:45

Expedição de Certidão.
25/09/2023 00:45

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2023 12:05

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2023 12:05

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:51

Expedição de Carta.
14/09/2023 10:50

Expedição de Carta.
09/08/2023 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2023 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 11:12

Despacho de Mero Expediente
08/05/2023 01:20

Conclusos para despacho
08/05/2023 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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