22/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KRISTYAN CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 15336/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0738510-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Diego Bonifácio dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: A) DECLARAR a nulidade do contrato de nº 758683445-4.

B) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual deverá, ser corrigido pela Selic desde o arbitramento desta sentença.

C) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado pela taxa SELIC até a efetivação da restituição; D) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor do autor (comprovante de TED de fl. 122), com a incidência da taxa SELIC.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
21/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2025 13:32

Conclusos para julgamento
29/05/2025 19:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0738510-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Bonifácio dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
13/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0738510-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Bonifácio dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0738510-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Bonifácio dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §2º, III, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, expeça-se nova Carta de Citação ao réu, no endereço indicado pela parte autora.
24/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 12:04

Expedição de Carta.
24/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 01:15

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 12:47

Expedição de Carta.
14/08/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 15:56

Decisão Proferida
13/08/2024 00:15

Conclusos para despacho
13/08/2024 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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