23/01/2025 18:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Givanildo Barbosa de Farias (OAB 11340/AL) Processo 0002386-07.2014.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Davi Rodrigues Guimarães - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 29 de maio de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
22/01/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 12:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 11:22

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:21

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:21

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:21

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:21

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:21

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:33

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 12:00:00, 1ª Vara da Comarca de Arapiraca - Infância, Juventude e Crime Praticado contra Criança e Adolescente.
09/01/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 14:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Givanildo Barbosa de Farias (OAB 11340/AL) Processo 0002386-07.2014.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Davi Rodrigues Guimarães - Ante o exposto, acolho os requerimentos da defesa e ministerial, ao passo em que REVOGO a prisão preventiva e CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA ao acusado Davi Rodrigues Gumarães, com fulcro no art. 316, caput e parágrafo único, c/c art. 321, ambos do CPP, e aplico as medidas cautelares previstas nos incisos I, II, III, IV, V e IX do art. 319 do CPP, devendo, portanto, cumprir as seguintes determinações, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO: 1) comparecer mensalmente ao Fórum sede deste Juízo para informar e justificar suas atividades; 2) proibição de acesso a qualquer residência que seja de trânsito comum da vítima; 3) proibição de manter contato com a vítima, as testemunhas e demais pessoas envolvida nos fatos em análise, pessoalmente e por qualquer outro meio que seja; 4) proibição de ausentar-se da Comarca onde reside sem autorização judicial; 5) recolhimento domiciliar das 20h às 06h, 6) Monitoramento eletrônico, por uso de tornozeleira eletrônica pelo período em que perdurar o processo (ressalvada a avaliação periódica), cuja área de inclusão será a cidade em que reside (Arapiraca/AL), salientando a necessidade de o(a) acusado(a) permanecer recolhido em sua residência das 20:00 às 06:00 horas.

Assinado o termo de compromisso e instalada a tornozeleira eletrônica, expeça-se alvará de soltura, se por outro processo não estiver preso(a), e comunique-se ao(à) investigado(a) sobre as medidas cautelares acima impostas, com a advertência de que o descumprimento de qualquer delas, bem como a prática de novos ilícitos, pode ensejar nova ordem de prisão, nos termos do art. 282, §4.º c/c art. 312, §1º, CPP.

Cadastrem-se as restrições no CIFAP.

Comunique-se ao estabelecimento prisional em que o(a) Indiciado(a) se encontra custodiado(a) preventivamente para que proceda ao encaminhamento dele(a) à CEMEP (CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS) para instalação do equipamento de monitoração eletrônica, nos termos normativos deste Tribunal.

Ademais, como dito, a Resposta à Acusação foi oportunamente apresentada.

Ausentes quaisquer das causas de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, bem assim nenhuma das hipóteses previstas pelos incisos do art. 395 do Código de Processo Penal, reafirmo o recebimento da denúncia e dou prosseguimento à ação penal.

Registre-se não haver que se falar em inépcia da inicial, porquanto, consoante se extrai da própria peça defensiva, o direito de defesa foi devidamente exercido, permitindo, assim, concluir pela logicidade na narrativa acusatória.

Paute-se audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se o(a) denunciado(a), pessoalmente; a Defesa, por publicação; e a Presentante do Ministério Público, eletronicamente.

Confiro à presente força de mandado/ofício a fim de imprimir celeridade e economia processuais.

Publique-se.

Intimem-se.

Demais providências necessárias.
19/12/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 14:07

Revogada a Prisão
19/12/2024 11:09

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 09:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/12/2024 09:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 22:58

Juntada de Mandado
25/11/2024 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 10:24

Expedição de Mandado.
18/11/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:28

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/11/2024 08:00

INCONSISTENTE
08/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:33

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:16

Processo Reativado
08/11/2024 10:19

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 12:00:00, 9ª Vara da Comarca de Arapiraca - Criminal e Execuções Penais.
08/11/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 08:22

Conclusos para despacho
08/11/2024 08:21

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 08:59

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/06/2020 01:45

Expedição de Certidão.
11/06/2020 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2020 15:21

Conclusos para despacho
09/06/2020 14:45

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 12:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/06/2020 12:52

Expedição de Certidão.
04/06/2020 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2020 11:16

Conclusos para despacho
25/05/2020 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2020 09:53

Expedição de Certidão.
22/05/2020 14:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/05/2020 14:38

Expedição de Certidão.
22/05/2020 12:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 21:08

Conclusos para despacho
21/05/2020 19:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/05/2020 19:36

INCONSISTENTE
21/05/2020 17:03

Expedição de Certidão.
15/05/2020 16:05

Processo Reativado
27/01/2020 12:13

Juntada de Outros documentos
03/11/2018 05:05

INCONSISTENTE
24/10/2018 15:34

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 12:00

Expedição de Certidão.
13/11/2017 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/10/2017 13:45

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/11/2016 11:40

Juntada de Outros documentos
05/10/2016 12:44

Expedição de Mandado.
15/09/2016 11:46

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2016 10:00

Expedição de Mandado.
30/03/2016 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2016 09:52

Conclusos para despacho
11/12/2015 09:22

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2015 07:40

Conclusos para despacho
25/11/2015 07:39

Juntada de Outros documentos
25/11/2015 07:38

Juntada de Outros documentos
25/11/2015 07:38

Juntada de Outros documentos
25/11/2015 07:37

Juntada de Outros documentos
25/11/2015 07:36

Juntada de Outros documentos
25/11/2015 07:35

Juntada de Outros documentos
25/11/2015 07:35

Juntada de Outros documentos
24/11/2015 08:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
24/11/2015 08:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2015 08:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2015 08:12

Expedição de Outros documentos.
24/11/2015 08:12

Recebidos os autos
14/09/2015 07:49

Conclusos para despacho
11/09/2015 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2015 12:46

Recebidos os autos
20/06/2015 13:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/06/2015 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2015 13:00

Recebidos os autos
20/06/2015 12:22

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2015 10:13

Conclusos para despacho
14/04/2015 08:48

Expedição de Edital.
14/04/2015 08:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2015 08:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2015 08:47

Expedição de Mandado.
14/04/2015 08:47

Expedição de Mandado.
14/04/2015 08:47

Recebidos os autos
07/04/2015 14:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2015 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2015 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2014 13:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2014 15:03

Conclusos para despacho
23/04/2014 09:50

Expedição de Certidão.
23/04/2014 08:25

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
23/04/2014 08:08

Recebidos os autos
14/04/2014 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2014 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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