24/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL FONDAZZI (OAB 58844/PR), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700146-58.2025.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - AUTOR: B1Souza & Souza Formaturas Ltda - MeB0 - RÉ: B1Geysikelle dos Santos NobreB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte demandante para no prazo de (05) cinco dias, tomar ciência de documento da pagina 49,51, requerer o que entender direito.
23/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 21:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 21:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0700146-58.2025.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Souza & Souza Formaturas Ltda - Me - SENTENÇA A parte executada, Geysikelle dos Santos Nobre, reconheceu o débito no valor de R$ 1.919,44 (mil novecentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos), propondo seu parcelamento em 14 (quatorze) parcelas de R$ 137,10 (cento e trinta e sete reais e dez centavos), com vencimento no dia 22 de cada mês, a partir de maio de 2025.

A parte exequente foi regularmente intimada para se manifestar sobre o requerimento de parcelamento, mas deixou transcorrer o prazo legal sem manifestação, conforme certificado às fls. 37, configurando-se, assim, a preclusão.

Considerando, ainda, que a executada já efetuou o pagamento da primeira parcela, comprovado nos autos, e que não houve oposição da parte exequente, homologo o acordo, para que produza seus efeitos legais.

Assim, determino que: 1.

A executada prossiga com o pagamento das parcelas restantes, conforme acordado, efetuando os depósitos diretamente à parte exequente, devendo comprovar nos autos os pagamentos realizados, até a quitação integral do débito. 2.

O inadimplemento de quaisquer das parcelas implicará no vencimento antecipado das demais, autorizando o prosseguimento da execução pelo saldo devedor remanescente, acrescido de correção monetária e juros legais.

Intimem-se as partes para ciência.

Após a comprovação do pagamento integral, promovam-se os autos à conclusão para extinção e baixa.

Cumpra-se.

Maceió,26 de maio de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
26/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 08:45

Homologada a Transação
24/05/2025 18:34

Conclusos para julgamento
23/05/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 06:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 16:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0700146-58.2025.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Souza & Souza Formaturas Ltda - Me - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o requerimento apresentado, sob pena de preclusão.
05/05/2025 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 08:10

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 14:13

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 11:22

Juntada de Mandado
28/01/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0700146-58.2025.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Souza & Souza Formaturas Ltda - Me - DECISÃO Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial.

Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três), conforme dispõe o art. 829 e seguintes do NCPC.

Caso o devedor não pague ou não faça nomeação válida de bens à penhora, determino desde já que o Sr.

Oficial de Justiça penhore-lhe tantos bens quanto bastem para garantia do principal, sempre lembrando de fazer indicação da hora da citação.

Feita a penhora, intime-se o devedor para embargar a execução, no prazo de 15 dias.

Caso a parte demandada embargue a penhora realizada, intime-se o embargado para, em 15 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença, com ou sem manifestação.

Não sendo a parte promovida residente na Jurisdição deste Juizado, expeça-se Carta Precatória.

Realizada a penhora de bens por Oficial de Justiça e decorrido o prazo de impugnação, intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.

Demais disso, na hipótese de recair a penhora sobre bem imóvel e de ser o executado casado, intime-se também o respectivo cônjuge.

Sendo,

por outro lado, negativa a penhora, no mesmo ato deverá o Oficial de Justiça intimar o devedor para, no prazo de cinco (05) dias, indicar bens passíveis de penhora.

Não localizado o devedor, ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se o credor para, no prazo de dez (10) dias, indicar, na primeira hipótese, o atual endereço do devedor, ou, na segunda, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção, conforme art. 53, § 4o, da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não realize o pagamento e, sendo verificada a citação válida, bem como o decurso do prazo para pagamento do débito, sem manifestação da parte executada, determino a realização de penhora on-line de tantos bens quantos bastem para garantia a execução (art. 523, §3º e art. 829 e ss, do CPC) por intermédio dos sistemas eletrônicos, SISBAJUD e, se necessário, RENAJUD, levando-se em consideração o valor exequendo informado pela parte exequente, devendo, ainda, ser realizada a restrição de transferência do(s) veículo(s) registrado(s) em nome da parte executada, ressalvada a hipótese de restrição por alienação fiduciária.

Restando frutíferas as buscas, intime-se a parte executada para que possa, caso queira, em 15 (quinze) dias, embargar a execução, nos termos do art. 525, §11, do CPC e Enunciado 142 do FONAJE.

Sendo apresentado embargos à execução, intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, façam-me os autos conclusos para sentença.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte executada, ou seja, na ausência de apresentação de embargos à execução, certifique-se o decurso.

Em ato contínuo, proceda-se: 1) Em se tratando de penhora de dinheiro, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Requerida a expedição de alvará judicial, ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se com a expedição de alvará para liberação do valor bloqueado, e intime-se a parte exequente para recebimento em 05 dias; 1.1) Sendo requerida a expedição de alvará judicial de forma autônoma para parte e advogado, verifique-se se foi juntado aos autos o contrato de honorários advocatícios, para verba contratual, caso tenha sido juntado, expeçam-se os alvarás apartados. 2) Em caso de constrição veicular e, sendo requerida a penhora do automóvel, determino a expedição de mandado de penhora, intimação e avaliação do veículo constrito, nos termos do arts. 839, 840, §§1º, 2º, 845, 870, 872, devendo o bem ser depositado em poder do exequente, ou em poder do executado, caso o exequente concorde (CPC/2015, 840, §§1),devendo ainda ser realizada a intimação do executado para apresentação de impugnação à penhora(CPC/2015, art. 841, caput). 2.1) Cumpridas as determinações acima, após o prazo de oposição dos Embargos à Execução (15 dias), intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.

Deixo de fixar honorários advocatícios em virtude do que determina o artigo 55, p.ú. da Lei nº. 9.099/95.

Cumpra-se.

Maceió , 27 de janeiro de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
27/01/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 09:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/01/2025 09:24

Expedição de Mandado.
27/01/2025 07:44

Decisão Proferida
23/01/2025 13:01

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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