27/06/2025 11:52

Juntada de Mandado
27/06/2025 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 01:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/06/2025 20:35

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:06

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 14:19

Conclusos para despacho
31/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL) Processo 0703652-76.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo José Félix Júnior - Como medida de instrução processual, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos autos cópia atualizada do processo administrativo de nº 5800/68798/2019, junto com a portaria que homologou a progressão por titulação deste referido processo.

Cumpra-se.

Maceió, 28 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
28/05/2025 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:12

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 15:51

Conclusos para julgamento
07/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 18:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 18:07

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:03

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
26/04/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 03:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL) Processo 0703652-76.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo José Félix Júnior - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Ademais, ficam as partes, desde já, advertidas de que devem se manifestar sobre a ocorrência de prescrição quinquenal que, eventualmente, possa afetar o quantum requerido na inicial, à título de verbas retroativas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 27 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
28/01/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 17:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 17:37

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:29

Expedição de Carta.
27/01/2025 16:11

Decisão Proferida
27/01/2025 15:54

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:26

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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