05/09/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CATARINA DA SILVA MONTEIRO (OAB 16364/AL) - Processo 0747253-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Frankeline Rodrigues SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
15/08/2025 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 07:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 14:43

Despacho de Mero Expediente
15/07/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 19:16

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:28

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 18:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:59

Reativação de Processo Suspenso
06/05/2025 23:09

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Catarina da Silva Monteiro (OAB 16364/AL) Processo 0747253-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Frankeline Rodrigues Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
16/04/2025 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 02:40

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:33

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 19:58

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 19:57

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:47

Expedição de Carta.
28/01/2025 18:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 18:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Catarina da Silva Monteiro (OAB 16364/AL) Processo 0747253-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Frankeline Rodrigues Silva - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Ademais, ficam as partes, desde já, advertidas de que devem se manifestar sobre a ocorrência de prescrição quinquenal que, eventualmente, possa afetar o quantum requerido na inicial, à título de verbas retroativas.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 23 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
23/01/2025 20:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 18:38

Decisão Proferida
23/01/2025 18:36

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 16:48

Despacho de Mero Expediente
25/10/2024 07:19

Conclusos para despacho
24/10/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 15:11

Despacho de Mero Expediente
01/10/2024 17:27

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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