01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700427-63.2024.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Clebson Tavares da Silva - Ante o exposto, e fiel às considerações expostas acima e a tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial acusatória e condeno o réu CLEBSON TAVARES DA SILVA, qualificado, como incurso nas sanções do art. 147, 150 e 163, parágrafo único, inciso I, todos do Código Penal, com as disposições aplicáveis da Lei nº 11.340/2006, passando a dosar-lhe a respectiva reprimenda penal, atendendo ao disposto nos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700427-63.2024.8.02.0072 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Clebson Tavares da Silva - Ex positis, mantenho a Prisão Preventiva do acusado CLEBSON TAVARES DA SILVA, com fulcro nos art. 311, 312 (Garantia da Ordem Publica) e 313 do Código de Processo Penal.

No mais, designo o dia 17 de março de 2025, às 11:30h, para realização da audiência de instrução.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700427-63.2024.8.02.0072 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Clebson Tavares da Silva - Em análise aos autos, vê-se que a Defensoria Pública apresentou resposta à acusação do réu às fls. 159/167, o que torna desnecessário o envio do ofício indicado às fls. 155, diante do cumprimento do ato processual.

Prosseguindo, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da resposta acusação de fls. 159/167.

Cumpra-se.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700427-63.2024.8.02.0072 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Clebson Tavares da Silva - Assim sendo, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE CLEBSON TAVARES DA SILVA, nos termos dos artigos 312 e 313 c/c art. 316, parágrafo único, todos do Código de Processo Penal.

Cientifiquem-se a Defesa e o Ministério Público acerca da presente decisão.

Ao Cartório, para providências urgentes quanto ao andamento do feito, eis que tramita em face de réu preso, razão pela qual oficie-se ao Defensor Público Geral para que designe um Defensor Público para atuar nos presentes autos, haja vista que a Defensoria Pública fora intimada duas vezes (fls. 150 e 153) para que apresentasse resposta à acusação, peça essencial à defesa do acusado, o que até o presente momento não foi feito, tratando-se de processo com réu preso.

Cumpra-se.
23/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
30/12/2024 02:29

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:30

Conclusos para despacho
09/12/2024 01:45

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:16

Juntada de Mandado
31/10/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 15:38

Juntada de Mandado
31/10/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:19

Juntada de Mandado
30/10/2024 16:19

Juntada de Mandado
30/10/2024 16:19

Juntada de Mandado
30/10/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:49

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 13:42

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 13:37

Expedição de Mandado.
30/10/2024 12:46

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
29/10/2024 13:14

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:30

Conclusos para despacho
08/10/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:57

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/10/2024 12:55

INCONSISTENTE
01/10/2024 12:55

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2024 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/10/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 14:32

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/09/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 13:15:00, Vara Plantonista da 5ª Circunscrição.
30/09/2024 09:55

Conclusos para decisão
30/09/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
29/09/2024 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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