17/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:15

Expedição de Mandado.
15/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LISSANYA BASILIO DOS SANTOS (OAB 12550/AL), ADV: RAFAEL DIAS FARIAS PEREIRA (OAB 20721/AL), ADV: RODOLPHO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 13542/AL) - Processo 0700646-75.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTORA: B1Lindalva Neto da Silva LourençoB0 - RÉU: B1Município de AtalaiaB0 - 4.

Para evitar a arguição futura de nulidade ou a anulação de ofício da sentença pela instância superior, DETERMINO a intimação do Município de Atalaia e da autarquia previdenciária Atalaia Prev para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos uma cópia integral da ficha funcional da autora. 5.

Deverão, no mesmo prazo, apresentar certidão do setor responsável pela gestão de pessoas que indique: (i) se houve, durante o período de atividade, requerimento de gozo ou de conversão em pecúnia de algum período de licença prêmio; (ii) se, havendo requerimento, o pedido foi acolhido ou negado, com indicação das datas do requerimento e da decisão administrativa; (iii) se houve, de fato, fruição, suspensão ou conversão em pecúnia de algum período de licença prêmio; e (iv) se, durante o período de atividade, a servidora sofreu penalidades disciplinares, afastou-se do cargo porlicençanão remunerada, seja por doença de pessoa da família ou para tratar de assuntos particulares, ou quaisquer outros fatos previstos na Lei nº 774/1991. 6.

Se o Município de Atalaia e a Atalaia Prev informarem que os documentos relativos à vida funcional do(a) autor(a) foram extraviados durante as enchentes, a parte autora deverá apresentar declaração que esclareça os pontos indicados no item 5 desta decisão. 7.

Cumprias as diligências, voltem-me os autos conclusos na fila de sentenças. (Datado e assinado eletronicamente) André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito
14/07/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 15:25

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 08:55

Conclusos para despacho
08/02/2025 03:41

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolpho Rodrigues de Almeida (OAB 13542/AL), Lissanya Basilio dos Santos (OAB 12550/AL), Rafael Dias Farias Pereira (OAB 20721/AL) Processo 0700646-75.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lindalva Neto da Silva Lourenço - Réu: Município de Atalaia - 2.

Ante o exposto, REJEITO a(s) preliminar(es) arguida(s). 3.

Publique-se.

Intimem-se. 4.

Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem pedido de esclarecimentos ou ajustes, a decisão tornar-se-á estável.

No mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, caso contrário a lide será julgada antecipadamente, nos termos do art. 355, I, do CPC. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
27/01/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 09:06

Decisão Proferida
01/10/2024 11:17

Conclusos para julgamento
29/09/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
28/07/2024 00:33

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 14:03

Despacho de Mero Expediente
12/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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