30/08/2025 05:22

Incidente Processual Instaurado
20/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
15/08/2025 06:14

Incidente Processual Instaurado
15/08/2025 06:13

Incidente Processual Instaurado
07/08/2025 03:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG) - Processo 0712609-60.2023.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - EXEQUENTE: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - DECISÃO Trata-se de pedido de sucessão processual em razão da Empresa Executada MM DE AGUIAR para que fosse suprida pela citação do seu representante legal MARCOS MAGALHÃES AGUIAR CPF *59.***.*46-03, tendo em vista que a empresa foi baixada por encerramento voluntário consoante informações extraídas junto à Receita Federal, conforme documentos juntados às fls. 128/131 dos autos.

Decido.

Analisando, minuciosamente, o pedido de fls. 128/131, este Juízo entende que o peticionário se equivocou quanto ao seu pedido, quando, na verdade deveria ter instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Assim, INDEFIRO o pedido de sucessão processual.

No entanto, considerando o que preconiza o art. 134 do CPC "O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial." Portanto, intime-se a parte autora/exequente para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Publico.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
05/08/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 17:40

Decisão Proferida
20/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
10/03/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:08

Publicado
24/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 09:26

Outras Decisões
08/01/2025 16:12

Juntada de Documento
02/01/2025 14:58

Publicado
02/01/2025 09:57

Conclusos
30/12/2024 15:10

Juntada de Documento
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG) Processo 0712609-60.2023.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Exequente: Banco Santander (BRASIL) S/A - DESPACHO Considerando o conteúdo das certidões de fls. 114/115, intime-se a parte exequente para que promova o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
19/12/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:56

Juntada de Documento
18/10/2024 12:55

Mandado devolvido
08/10/2024 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 10:20

Expedição de Documentos
02/10/2024 15:41

Juntada de Petição
25/09/2024 13:37

Publicado
25/09/2024 10:01

Conclusos
25/09/2024 10:01

Evolução da Classe Processual
25/09/2024 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:24

Conclusos
17/06/2024 16:40

Juntada de Petição
20/05/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 08:53

Expedição de Documentos
18/05/2024 15:52

Realizado cálculo de custas
17/05/2024 09:26

Recebidos os autos
17/05/2024 09:25

Transitado em Julgado
09/04/2024 13:49

Publicado
08/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2024 22:54

Julgado procedente o pedido
25/01/2024 15:40

Juntada de Documento
24/10/2023 15:34

Conclusos
24/10/2023 13:10

Juntada de Documento
11/10/2023 13:08

Publicado
10/10/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:51

Expedição de Documentos
13/09/2023 09:35

Juntada de Documento
13/09/2023 09:33

Mandado devolvido
11/09/2023 19:12

Publicado
11/09/2023 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 10:31

Expedição de Documentos
07/09/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 15:50

Outras Decisões
31/08/2023 17:12

Conclusos
31/08/2023 17:12

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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