28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES KELVIN CABRAL DE GUSMÃO (OAB 19051/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0702453-19.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Tatiane Ribeiro da SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, e à vista do mais aqui contido, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: a) condenar a parte Demandada em R$ 5.958,95 (cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), a título de danos materiais, atualizado pela Selic a partir da data do ocorrido e; b) condenada a Ré, no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, atualizada pela Selic, a partir da publicação desta sentença.

Condeno a parte ré a pagar custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado pela Selic desde a citação.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Interposta(s) apelação(ões), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s), no prazo legal.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas para julgamento do(s) apelo(s).

Por fim, não havendo requerimento a ser apreciado ou diligência a ser cumprida, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
27/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), James Kelvin Cabral de Gusmão (OAB 19051/AL) Processo 0702453-19.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tatiane Ribeiro da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Maceió, 28 de março de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
28/03/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 18:24

Expedição de Carta.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: James Kelvin Cabral de Gusmão (OAB 19051/AL) Processo 0702453-19.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tatiane Ribeiro da Silva - 5.Ab initio, CONCEDO a requerente as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015). 6.

Outrossim, uma vez que presente a verossimilhança nas alegações sustentadas pela parte autora e a nítida hipossuficiência diante do poder econômico e a impossibilidade da mesma em produzir provas, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. 7.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. 8.Determino, pois, a CITAÇÃO da parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 9.Cumpra-se e dê ciência.
28/01/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 19:14

Decisão Proferida
20/01/2025 18:50

Conclusos para despacho
20/01/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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