26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NADJA GRACIELA DA SILVA (OAB 8848/AL), ADV: VELAMES - ADVOCACIA (OAB 580/AL), ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0702337-49.2023.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Marcos Vinicius CarvalhoB0 - RÉU: B1Condomínio Residencial Lagos do Frances IB0 - DESPACHO Em atenção ao requerimento de fl. 140 e considerando que a parte demandada comprovou o pagamento integral da obrigação imposta na condenação, expeça-se alvará judicial autorizando a parte autora a levantar o valor depositado às fls. 128/129, conforme dados bancários apontados à fl. 140.

Com o cumprimento das providencias acima, não havendo novos requerimentos ou pendências a serem sanadas, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

Expedientes necessários.

Marechal Deodoro(AL), 18 de agosto de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
22/08/2025 16:05

Despacho de Mero Expediente
18/08/2025 12:28

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:31

Transitado em Julgado
31/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 16:21

Decisão Proferida
04/06/2025 12:26

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nadja Graciela da Silva (OAB 8848/AL), Velames - Advocacia (OAB 580/AL), Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0702337-49.2023.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Vinicius Carvalho - Réu: Condomínio Residencial Lagos do Frances I - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na peça exordial, a fim de DECLARAR a nulidade da multa pecuniária aqui discutida, imposta em desfavor do demandante pelo Condomínio Residencial Lagos do Frances I, ora demandado.

Logo, DETERMINO a parte ré que proceda à devolução do valor indevidamente pago pelo autor, sobre o qual deverá incidir a taxa SELIC desde o efetivo desembolso.

Sem custas e honorários sucumbenciais, ex vi do art. 55 da lei nº 9.099/1995.

P.

R.

I.

Após o prazo recursal, inexistindo pendências, arquive-se com baixa no SAJ.

Marechal Deodoro, 23 de janeiro de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito em Substituição
23/01/2025 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 19:16

Julgado procedente em parte o pedido
22/11/2024 10:24

Conclusos para julgamento
22/10/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:16

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:11

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/10/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:07

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:09

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/09/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2024 23:50

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 07:55

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/04/2024 07:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 11:30:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
12/04/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:04

Expedição de Carta.
12/12/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:42

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 11:30:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
16/11/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/11/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 08:24

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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