10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDGAR FEIJÓ DA CUNHA JÚNIOR (OAB 11297/AL) - Processo 0702302-68.2023.8.02.0051 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Cícero Miguel da SilvaB0 - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, resolvendo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso I, do CPC, para o efeito de DECLARAR a usucapião do domínio útil dos requerentes Cícero Miguel da Silva e Maria das Graças dos Santos Silva sobre o bem público imóvel sujeito a enfiteuse, lotes 11 e 12, localizados no Loteamento Tabuleiro do Pinto, Rio Largo/AL, de matrículas n° 2577 e n° 3344, o qual se encontra individualizado e descrito às fls. 24/27 e 33/39.

Tendo em vista a ausência de litígio, não há se falar em condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

Custas finais e despesas processuais pendentes pelos requerentes.

Entretanto, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida.

Com o trânsito em julgado, cópia da presente sentença, acompanhada dos documentos de fls. , serve como título de domínio e mandado para o registro imobiliário (bem imóvel público sujeito a enfiteuse).

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Rio Largo,09 de julho de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgar Feijó da Cunha Júnior (OAB 11297/AL) Processo 0702302-68.2023.8.02.0051 - Usucapião - Autor: Cícero Miguel da Silva - ABERTA AUDIÊNCIA, iniciada com a oitiva da parte autora Sr.

Cícero Miguel da Silva, foi ouvido acerca dos fatos.

Em seguida, foi ouvida a testemunha José Daniel Neto, dispensadas pela parte autora as testemunhas José Benedito Lopes Peixoto e Ligia Cavalcante Barbosa.

Por fim, O MM.

Juiz proferiu o seguinte despacho: abra-se vista para as partes apresentarem memoriais finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para Sentença.

Nada mais havendo, mandou o(a) MM.

Juiz(a) que encerrasse o presente termo.

Eu, Maria Jeciane Duraq Correia, Estagiário(a) digitei e subscrevo.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz(a) de Direito
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgar Feijó da Cunha Júnior (OAB 11297/AL) Processo 0702302-68.2023.8.02.0051 - Usucapião - Autor: Cícero Miguel da Silva - DECISÃO O autor requereu a citação por edital da parte ré, conforme manifestação de fl. 139.

Entretanto, verifico que já foi expedido edital de citação para os interessados que se encontrem em lugar incerto e não sabido (fl. 96).

Logo, considero o réu citado.

Ato contínuo, designo audiência de instrução presencial para o dia 12/03/2025 às 10h:30min.

Consignar na intimação das partes que, tendo em vista os arts. 193 e 198 do CPC, os arts. 2º e 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, o art. 381, parágrafo único, do Código de Normas da CGJ/AL e do art. 1º, §4º, do Ato Normativo Conjunto TJAL nº 5º, de 29 de março de 2022, a audiência será realizada de forma PRESENCIAL, viabilizando-se a participação virtual por meio do aplicativo Zoom Meetings de quem não puder, justificadamente, comparecer ao Fórum de Rio Largo/AL.

Quem for participar do ato de forma virtual deve instalar o referido aplicativo em seus celulares, smartphones, tablets ou computadores, e, no dia e horário da audiência, devem estar com os aparelhos conectados à internet.

O convite para a participação do ato virtual será encaminhado por meio de link ao e-mail e/ou whatsapp informados nos autos, bastando que, no dia e horário agendados, o convidado clique naquele link e no ícone "participar de reunião", aceitando participar do evento.

Ao aceitar o convite, o interessado deverá permitirpermitir acesso à câmera e ao microfone do dispositivo.

Recomenda-se que o participante virtual esteja em ambiente físico fechado, iluminado e silencioso, a fim de garantir a compreensão das imagens e do áudio capturados e assegurar o sigilo das informações quando for o caso.

Salienta-se que a audiência será gravada e que a mídia de gravação será anexada oportunamente aos autos, bem como que a ata será disponibilizada ou lida ao fim da solenidade para que todos possam consentir com os seus termos expressamente, na medida em que será assinada apenas pelo servidor e/ou pelo magistrado.

Quem for participar de forma virtual deve informar nos autos o número de telefone, whatsapp e e-mail pelos quais pode ser contatado.

A Defesa deve informar os números de telefones, whatsapp e e-mails por meio dos quais o réu possa ser contatado.

Intimem-se as partes da data da audiência e para que juntem aos autos, caso não tenham juntado ainda, o rol de testemunhas no prazo de 10 dias Nos termos do art. 455 do CPC, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo." Intimem-se.

Rio Largo , 29 de janeiro de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
06/12/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:17

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 09:40

Expedição de Carta.
07/10/2024 09:40

Expedição de Carta.
07/10/2024 09:39

Expedição de Carta.
07/10/2024 09:39

Expedição de Carta.
07/10/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 00:37

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:24

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/06/2024 13:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/06/2024 13:22

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 12:41

Conclusos para despacho
24/05/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2024 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2024 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2024 03:42

Expedição de Certidão.
03/02/2024 03:42

Expedição de Certidão.
03/02/2024 03:42

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 09:02

Expedição de Edital.
23/01/2024 12:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2024 12:09

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:08

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:08

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:12

Expedição de Carta.
23/01/2024 10:11

Expedição de Carta.
23/01/2024 10:10

Expedição de Carta.
23/01/2024 10:08

Expedição de Carta.
15/01/2024 14:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/01/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/01/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 10:22

Conclusos para despacho
03/01/2024 12:32

Realizado cálculo de custas
14/12/2023 12:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2023 14:54

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
11/12/2023 12:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/12/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2023 09:26

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
27/10/2023 11:45

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737227-12.2024.8.02.0001

Rede Cinematografica de Cinemas Premium ...

Estado de Alagoas

Advogado: Italo Matheus de Oliveira Sena

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/08/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0701476-42.2023.8.02.0051

Gilvan Batista de Oliveira

Jaudinete Santos da Silva

Advogado: Evelyn Karoline Vanderlei Carvalho Bulho...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/07/2023 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0703584-10.2024.8.02.0051

Marinaldo Olivares dos Santos

Caixa Seguros S.A.

Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/12/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0702101-91.2024.8.02.0067

Policia Civil do Estado de Alagoas

Weslley dos Santos Silva

Advogado: Ryldson Martins Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/11/2024 07:38

Exibir Processo

Processo nº 0703585-92.2024.8.02.0051

Marinaldo Olivares dos Santos

Caixa Seguros S.A.

Advogado: Eduardo Jose de Souza Lima Fornellos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/12/2024 12:20

Exibir Processo