09/06/2025 13:54

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 21:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB 5076/AL), Gilvan de Andrade Costa Filho (OAB 16667/AL) Processo 0747352-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizete Santana de Moraes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
15/05/2025 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:12

Expedição de Certidão.
06/04/2025 19:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/04/2025 19:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB 5076/AL), Gilvan de Andrade Costa Filho (OAB 16667/AL) Processo 0747352-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizete Santana de Moraes - Diante do exposto, julgo procedentes em parte, extinguido o feito com resolução de mérito na forma do art. 487, I do CPC, condenando o Estado de Alagoas ao pagamento em favor da autora do valor correspondente às férias não gozadas dos anos entre os anos de 1996 a 2003; 2005; 2007 a 2012; 2014 a 2023, bem como os respectivos terço constitucional de férias, sobre os quais deverão incidir os juros moratórios correspondentes ao índice de remuneração oficial da caderneta de poupança, e correção monetária pelo IPCA-E desde o efetivo prejuízo/vencimento até 07 de dezembro de 2021, sobrevindo a incidência da taxa SELIC, a partir de 08.12.2021, de acordo com o art. 3º da EC n. 113/21, a serem calculados em liquidação.

Sem custas.

Condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.

P.R.I.

Maceió,06 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
21/03/2025 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 16:09

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 15:22

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 20:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 20:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB 5076/AL), Gilvan de Andrade Costa Filho (OAB 16667/AL) Processo 0747352-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizete Santana de Moraes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seus advogados, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
24/01/2025 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 02:31

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:21

Expedição de Carta.
03/10/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 16:11

Decisão Proferida
02/10/2024 11:42

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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