TJAL - 0721775-74.2015.8.02.0001
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Igaci
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz de Albuquerque Medeiros Neto (OAB 8800/AL), Lucas Tenorio de Melo Medeiros (OAB 15554/AL) Processo 0721775-74.2015.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Indiciado: Agrizônio Alves da Silva - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Agrizônio Alves da Silva, nos termos do artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95.
Aplico analogicamente o disposto no Enunciado 105 do FONAJE.
Logo, é desnecessária a intimação do acusado.
Cientifique-se o Ministério Público.
Considerando que o Promotor de Justiça requereu a extinção do processo em razão do cumprimento integral, certifique-se o imediato trânsito em julgado, comunique-se a Central de Informação dos Benefícios dos Juizados Especiais Criminais CIBJEC, na forma do artigo 1º, § 1º, do Provimento n.º 24/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Providências necessárias.
Igaci, data da assinatura eletrônica.
Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito -
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz de Albuquerque Medeiros Neto (OAB 8800/AL), Lucas Tenorio de Melo Medeiros (OAB 15554/AL) Processo 0721775-74.2015.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Indiciado: Agrizônio Alves da Silva - Autos n° 0721775-74.2015.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas Indiciante: Superintendência Regional de Polícia Federal Em Alagoas Indiciado: Agrizônio Alves da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao r.Despacho supra, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
Igaci, 29 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
29/08/2024 08:33
Juntada de Mandado
-
29/08/2024 08:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2024 17:18
Expedição de Mandado.
-
22/08/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 13:14
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 13:05
Processo Reativado
-
09/01/2024 14:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/01/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/01/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 10:30
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 16:46
Expedição de Ofício.
-
28/07/2021 10:28
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2021 12:12
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2021 12:04
Expedição de Ofício.
-
21/07/2021 15:56
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2021 09:11
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 10:02
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/05/2021 10:02
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/05/2021 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/05/2021 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 20:22
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 15:50
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2020 15:29
Suspensão Condicional do Processo
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10/12/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
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03/12/2020 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2020 11:49
Revogada a suspensão do processo
-
02/12/2020 11:08
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2020 09:50
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2020 11:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/11/2020 11:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/11/2020 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/11/2020 19:09
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 19:04
Juntada de Mandado
-
16/11/2020 01:17
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2020 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2020 12:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/11/2020 12:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/11/2020 18:09
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2020 12:55
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2020 11:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/11/2020 11:08
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 11:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/11/2020 11:08
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 10:01
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2020 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/11/2020 09:50
Expedição de Mandado.
-
05/11/2020 09:48
Expedição de Ofício.
-
05/11/2020 09:42
Expedição de Ofício.
-
05/11/2020 09:39
Expedição de Ofício.
-
05/10/2020 09:21
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 09:18
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2020 11:00:00, Vara do Único Ofício de Igaci.
-
17/07/2020 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2019 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2019 13:27
Conclusos para despacho
-
28/11/2018 09:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2018 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2018 08:57
Expedição de Certidão.
-
07/11/2018 10:55
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/11/2018 10:55
Expedição de Certidão.
-
07/11/2018 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2018 07:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/08/2018 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/06/2018 11:11
Conclusos para despacho
-
29/05/2018 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2018 08:58
Juntada de Mandado
-
24/05/2018 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2018 11:37
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2018 17:20
Expedição de Ofício.
-
02/04/2018 17:20
Expedição de Mandado.
-
02/04/2018 08:16
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10944
-
23/01/2018 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2017 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2017 09:56
Conclusos para despacho
-
22/09/2017 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/09/2017 09:02
INCONSISTENTE
-
22/09/2017 09:02
Recebido pelo Distribuidor
-
20/09/2017 17:34
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
13/09/2017 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2017 15:42
Conclusos para despacho
-
11/07/2017 16:04
Conclusos para despacho
-
21/06/2017 18:40
Conclusos para despacho
-
21/06/2017 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2017 18:09
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
30/05/2017 18:09
Expedição de Certidão.
-
30/05/2017 16:51
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
30/05/2017 16:49
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2017 18:39
Conclusos para despacho
-
29/05/2017 18:39
Conclusos para despacho
-
24/05/2017 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2017 18:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/05/2017 18:35
Expedição de Certidão.
-
16/05/2017 17:09
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/05/2017 17:06
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2017 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2017 16:49
Conclusos para despacho
-
04/05/2017 16:49
Conclusos para despacho
-
04/05/2017 16:49
Expedição de Certidão.
-
10/10/2016 18:08
Conclusos para despacho
-
10/10/2016 18:08
Conclusos para despacho
-
14/07/2016 13:51
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2016 15:11
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2016 15:08
Expedição de Ofício.
-
07/10/2015 13:38
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2015 13:31
Expedição de Ofício.
-
06/10/2015 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2015 13:11
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2015 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2015 17:12
Conclusos para despacho
-
10/09/2015 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2017
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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