14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL) - Processo 0000026-74.2024.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Carlos Daniel Oliveira CavalcanteB0 - REQUERIDO: B1UberB0 - B1Nu Pagamentos S/AB0 - À vista do exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada na(s) fl.(s) 370 dos autos.

Atente-se para os comandos finais constantes na sentença/acórdão, mormente quanto ao pagamento de custas processuais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpridas as formalidades, arquivem-se.
11/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 17:10

Apensado ao processo
06/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0000026-74.2024.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerido: Uber, Nu Pagamentos S/A - IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para CONDENAR a ré NU PAGAMENTOS S.A. - NUBANK a restituição em dobro dos valores pagos indevidamente pelo autor, a saber, R$ 451,02 (quatrocentos e cinquenta e um reais e dois centavos).

Deve-se acrescer ao débito juros moratórios mensais pela taxa legal (art. 406, §1º, do Código Civil), contados a partir da data do pagamento e correção monetária pelo INPC, contados a partir do efetivo prejuízo.

Deixo de condenar nas custas e honorários advocatícios sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, §2º, da Lei 9.099/95).

Transcorrido o prazo, certifique-se nos autos acerca da tempestividade do recurso, vindo-me os autos conclusos em seguida.

Com o trânsito em julgado desta sentença, o que deverá ser certificado, Intime-se o demandante por intermédio de seu advogado, a fim de que requeira o que entender pertinente no tocante à condenação ora estabelecida.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com a devida baixa no SAJ.
29/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 09:57

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 13:18

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:18

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 10:01

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/06/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 12:53

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 09:00:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
26/04/2024 08:28

Expedição de Carta.
26/04/2024 08:26

Expedição de Carta.
26/04/2024 08:20

Expedição de Carta.
25/04/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 07:12

Conclusos para despacho
18/04/2024 07:11

Expedição de Certidão.
18/04/2024 07:09

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/04/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 07:58

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 10:17

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/04/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 09:18

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:17

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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