06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Luciana Miranda de Mendonça (OAB 7998/AL), Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0717023-67.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - LitsAtivo: Renata Luciana Miranda de Mendonça, Renata Luciana Miranda de Mendonça, Renata Luciana Miranda de Mendonça, Renata Luciana Miranda de Mendonça, Renata Luciana Miranda de Mendonça, Luciano Santana Xavier, João Lucas de Mendonça Xavier, Luciano Santanaxavier Filho - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A (Latam Airlines Brasil) - Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da lei 9.099/95.

As partes conciliaram.

Quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com resolução do mérito. É o que descreve o artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; Além do mais, nos termos do art. 840 do Código Civil, afirma que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

A transação, ideia encorajada ao longo de todo o novel texto do Código de Processo Civil, envolve dupla manifestação de vontade, vez que as partes, com o intuito de ver terminado o litígio, fazem concessões recíprocas.

Posto isto, HOMOLOGO o acordo realizado e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do NCPC.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Oportunidade, arquive-se.
22/01/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2025 15:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Luciana Miranda de Mendonça (OAB 7998/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0717023-67.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - LitsAtivo: Renata Luciana Miranda de Mendonça, Renata Luciana Miranda de Mendonça, Renata Luciana Miranda de Mendonça, Renata Luciana Miranda de Mendonça, Renata Luciana Miranda de Mendonça, Luciano Santana Xavier, João Lucas de Mendonça Xavier, Luciano Santanaxavier Filho - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A (Latam Airlines Brasil) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04 de fevereiro de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
19/12/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 16:54

Expedição de Carta.
19/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 17:56

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/02/2025 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
29/11/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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