11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Almeida de Lopes Lima (OAB 12623/AL), Jadilson da Silva Brito (OAB 15839/AL) Processo 0701204-17.2024.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Exequente: Diogo de Mendonça Furtado - Executado: Carlos Eugenio da Silva Melo - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme previsão do artigo 523, caput e §1o do CPC; Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias; Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10%, podendo indicar bens à penhora; Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora online, através do sistema Bacenjud, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade judicial como tal; Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o artigo 525 do mesmo diploma legal.

Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, voltem- me os autos conclusos.

Intimações e demais providências necessárias.

Maragogi(AL), datado e assinado digitalmente.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Almeida de Lopes Lima (OAB 12623/AL), Jadilson da Silva Brito (OAB 15839/AL) Processo 0701204-17.2024.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Diogo de Mendonça Furtado - Réu: Carlos Eugenio da Silva Melo -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo-a com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para CONDENAR a demandada a pagar a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de juros pela taxa legal (art. 406, §1º do CC), contados a partir da data do evento danoso e correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento, extinguindo o feito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar nas custas e honorários advocatícios sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º, da Lei 9.099/95), vindo-me os autos conclusos em seguida.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se
21/01/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 13:39

Conclusos para julgamento
11/12/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:18

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:39

Juntada de Mandado
01/11/2024 10:39

Juntada de Mandado
01/11/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2024 09:54

Expedição de Mandado.
09/10/2024 09:15

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 10:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
08/10/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 10:31

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2024 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/09/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2024 20:17

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
05/09/2024 10:40

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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