22/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1083/RS) - Processo 0756220-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Alda Bulhões FrassetoB0 - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, NÃO ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, para manter a Decisão proferida às fls. 107, na forma como posta, em face de não haver as omissões e obscuridades apontadas.

Maceió , 21 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
21/07/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 22:10

Decisão Proferida
12/05/2025 17:43

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:56

Apensado ao processo
09/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0756220-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alda Bulhões Frasseto - Suspenda-se conforme determinado pelo Tribunal de Justiça, até o julgamento do Tema 1300 STJ.
05/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 18:24

Decisão Proferida
28/04/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0756220-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alda Bulhões Frasseto - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 24 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
25/04/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 08:56

Decisão Proferida
22/04/2025 17:43

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0756220-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alda Bulhões Frasseto - DESPACHO Analisando os autos, verifico que a parte Autora emendou a inicial no sentido de comprovar a sua hipossuficiência.

No entanto não juntou a Guia de Recolhimento Judicial (GRJ) e também não informou se tem ou não interesse na realização de audiência de conciliação.

Assim, intime-se a Parte Autora, por meio de seus Advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais (GRJ) e informar se tem interesse na realização de audiência de conciliação.

Maceió(AL), 23 de janeiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
23/01/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 16:24

Despacho de Mero Expediente
08/01/2025 18:52

Conclusos para despacho
06/01/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 08:25

Despacho de Mero Expediente
21/11/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:46

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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