TJAL - 0700457-32.2020.8.02.0010
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Colonia Leopoldina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio Manoel da Silva Junior (OAB 13492/AL), Maria Ligia Ottwil do Rêgo Barros (OAB 32677/PE) Processo 0700457-32.2020.8.02.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Deivyson Fhelipy Vicente de Oliveira - Ato contínuo, cerificou-se a ausência da acusada tendo em vista que o mesmo se encontra em local incerto e não sabido, conforme certidão de fls. 147.
Entretanto, deu-se seguimento ao ato já que a parte deixou de observar o seu dever processual de informar ao juízo seu novo domicilio, conforme impõe o art. 367 do CPP.
Assim, DECRETO sua revelia.
A propósito esta é a jurisprudência pacifica do Superior Tribunal de Justiça.
Senão veja-se: "I - O v. acórdão ora vergastado encontra-se em consonância com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, pois, diante da alteração de endereço pelo réu, era ônus seu comunicar o novo paradeiro ao Juízo, o que, conforme destacado, não fora procedido.
II - De fato, conforme estabelece o artigo 367 do Código de Processo Penal, 'o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo'.
Agravo regimental desprovido" (AgRg no AREsp 1072471 - MS, 5.ª T., rel.
Felix Fischer, 02.08.2018, v.u.)." Prosseguindo, foi ouvida a vitima e em seguida a testemunha da denúncia Rosiane Maria da Silva, conforme gravado em mídia audiovisual.
O Ministério Público e a defesa por sua vez, requereram prazo para apresentarem alegações finais por memoriais, o que foi deferido pelo prazo sucessivo de 05 dias, do qual já saem todos devida e pessoalmente intimados.
Após, venham os autos conclusos para sentença.
Nada mais havendo para relatar, manda encerrar o presente termo que, após lido, assina.
Eu, Jaudinete Maria da Silva, digitei. -
09/12/2024 01:44
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 22:12
Juntada de Mandado
-
03/12/2024 22:12
Juntada de Mandado
-
03/12/2024 22:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2024 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 08:40
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 08:37
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 08:32
Expedição de Ofício.
-
28/11/2024 08:21
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/11/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 08:21
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/11/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 11:57
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/09/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/09/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 11:01
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/01/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
-
21/06/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 10:55
Expedição de Ofício.
-
08/04/2024 12:10
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
-
08/04/2024 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 12:16
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/03/2024 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/03/2024 14:33
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
26/03/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 11:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/03/2024 14:03
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/03/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/03/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 10:16
Juntada de Mandado
-
05/02/2024 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2024 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 15:02
Juntada de Mandado
-
22/01/2024 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2024 03:49
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 08:43
Juntada de Mandado
-
17/01/2024 08:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2024 14:02
Juntada de Mandado
-
16/01/2024 13:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 14:11
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 14:09
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 14:07
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 14:05
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 14:03
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 13:52
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/01/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 13:52
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/01/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
05/01/2024 23:28
INCONSISTENTE
-
07/11/2023 11:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/11/2023 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/11/2023 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2023 11:15
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
-
21/10/2023 03:55
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
12/10/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 15:02
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/10/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 10:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/09/2023 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/09/2023 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 09:00
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
06/01/2023 12:38
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/01/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 10:36
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/11/2022 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/11/2022 21:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 17:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2021 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2021 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2021 13:08
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2021 13:06
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2021 10:45
Juntada de Mandado
-
06/05/2021 10:42
Expedição de Mandado.
-
06/05/2021 10:41
Expedição de Mandado.
-
04/05/2021 14:25
Classe retificada de 279 para #{classe_nova}
-
04/05/2021 13:57
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2021 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2021 12:52
Conclusos para despacho
-
19/02/2021 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 14:13
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/02/2021 14:13
Expedição de Certidão.
-
06/01/2021 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2020 16:17
Conclusos para despacho
-
17/12/2020 16:17
Conclusos para despacho
-
17/12/2020 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2020
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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