TJAL - 0729235-97.2024.8.02.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 16:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0729235-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alves de Oliveira - Suspenda-se conforme determinado pelo Tribunal de Justiça, até o julgamento do Tema 1300 STJ. -
14/05/2025 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/05/2025 09:02
Decisão Proferida
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24/01/2025 10:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0729235-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alves de Oliveira - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).
O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.
Busca-se, assim assegurar a igualdade material.
Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.
Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.
Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Intimem-se e cumpra-se.
Maceió , 23 de janeiro de 2025.
Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito -
23/01/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/01/2025 16:33
Decisão Proferida
-
31/10/2024 17:26
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 10:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/07/2024 23:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2024 18:50
Despacho de Mero Expediente
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19/07/2024 09:23
Conclusos para despacho
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15/07/2024 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 15:27
Despacho de Mero Expediente
-
18/06/2024 09:27
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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