09/05/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0742144-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Raimunda dos Santos Melo - Réu: Banco do Brasil S.A - Suspenda-se conforme determinado pelo Tribunal de Justiça, até o julgamento do Tema 1300 STJ.
08/05/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 09:25

Decisão Proferida
14/04/2025 17:24

Conclusos para julgamento
01/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0742144-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Raimunda dos Santos Melo - Réu: Banco do Brasil S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0742144-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Raimunda dos Santos Melo - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 23 de janeiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
23/01/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 16:33

Decisão Proferida
02/01/2025 18:43

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 17:51

Despacho de Mero Expediente
18/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:42

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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