26/06/2025 23:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 19:49

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 13:25

Conclusos para julgamento
03/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Diego Mendes Ramires (OAB 13168/AL), Bruna Lima da Silva (OAB 21026/AL) Processo 0750864-30.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Manoel da Silva - Réu: Banco BMG S/A - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Intime-se a parte Autora para oferecimento da Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 23 de janeiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
23/01/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 16:34

Decisão Proferida
20/01/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 19:28

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 12:20

Despacho de Mero Expediente
22/10/2024 11:36

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:35

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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