27/05/2025 03:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Tancredo Pinheiro da Silva (OAB 12210/AL) Processo 0711225-05.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Elielza Pereira de Santana - I.

Intime-se o Estado de Alagoas, por meio eletrônico, para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

II.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos (Sentença - Execução).

Cumpra-se.
26/05/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:42

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Tancredo Pinheiro da Silva (OAB 12210/AL) Processo 0711225-05.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Elielza Pereira de Santana - DESPACHO Ao examinar os autos, verifico que a planilha de cálculos apresentada pelo exequente não está em conformidade com as exigências do art. 534 do CPC e do Provimento nº 04/2024 da CGJAL.

Por exemplo, não é possível identificar qual foi o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, etc.

Dessa forma, é necessária a apresentação de uma nova planilha pelo exequente, que observe, em especial, todas as exigências do referido dispositivo e do Provimento mencionado.

Assim, determino as seguintes providências: I.

Intime-se o exequente, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculos, observando as exigências do art. 534 do CPC e do Provimento nº 04/2024 CGJAL.

II.

Ressalto que a parte poderá utilizar o programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB, disponível no endereço eletrônico: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

III.

Com a juntada, retornem os autos conclusos para fila "ato inicial".

IV.

A presente decisão serve também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.R.I.

Cumpra-se.
27/03/2025 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 09:24

Despacho de Mero Expediente
21/02/2025 09:37

Conclusos para julgamento
20/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Tancredo Pinheiro da Silva (OAB 12210/AL) Processo 0711225-05.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Elielza Pereira de Santana - I.

Com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, intime-se o executado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, retificar a base de cálculo do adicional noturno, aplicando o divisor de 150 (cento e cinquenta) horas mensais, com reflexos nas férias, terço de férias, décimo terceiro/gratificação natalina e nos eventuais períodos de afastamento considerados como de efetivo exercício, em relação à exequente Elielza Pereira de Santana(CPF sob o nº *53.***.*91-15, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

II.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista a parte exequente para que se manifeste, no que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos.

IV.

A presente decisão servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
28/01/2025 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 07:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 07:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 06:27

Decisão Proferida
27/01/2025 11:54

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:53

Evolução da Classe Processual
27/01/2025 11:53

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
24/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:18

Transitado em Julgado
04/11/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 00:45

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:17

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 09:55

Conclusos para julgamento
27/09/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 01:08

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 12:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:57

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 16:57

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
10/09/2024 11:00

Despacho de Mero Expediente
08/09/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 08:31

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2024 11:13

Despacho de Mero Expediente
16/05/2024 22:16

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 00:17

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2024 12:36

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:26

Expedição de Carta.
21/03/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 13:21

Despacho de Mero Expediente
10/03/2024 05:55

Conclusos para despacho
10/03/2024 05:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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