30/06/2025 06:25

Execução de Sentença Iniciada
09/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0700652-46.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Djailma da Silva Batista, Djeyson Guilherme Batista Ferreira - Ante o exposto, DECLARO a revelia do réu e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, CONFIRMANDO a decisão liminar (de fls. 62/65), tornar perene seus efeitos; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas, ante a qualificação do polo passivo da presente demanda, na forma do art. 44 da Resolução nº . 19/2007 do TJAL.

Na forma do art. 85, § 3º do CPC, considerando que a Defensoria Pública é a representante processual da parte autora e que a estrutura do referido órgão já é arcada pelos cofres públicos, através do repasse do duodécimo, além de que o Tribunal de Justiça de Alagoas, de forma pacífica, reconhece a possibilidade de condenação em honorários sucumbenciais ao ente público que remunera a Defensoria Pública, condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado, ora arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais).

A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, dará ensejo à imposição de multa prevista pelo artigo 1.026, §2º,doCPC/15.

Na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e em seguida dê-se vistas à parte recorrida para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TJAL, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Sentença não sujeita à remessa necessária, pois, na forma do art. 496, § 3º, II do CPC, o valor da condenação não supera 500 (quinhentos) salários mínimos.

Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/05/2025 14:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:46

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 15:55

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
21/04/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 06:54

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0700652-46.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Djailma da Silva Batista, Djeyson Guilherme Batista Ferreira - Intimem-se as partes para dizerem, em 5 (cinco) dias, se possuem provas a serem produzidas.

Saliente-se que caso não haja manifestação, o processo será julgado no estado em que se encontra, nos termos do CPC.

São José da Laje(AL), datado e assinado digitalmente.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
08/04/2025 21:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 21:40

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 12:23

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
06/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:56

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0700652-46.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Djailma da Silva Batista, Djeyson Guilherme Batista Ferreira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, com a juntada da Prestação de Contas às fls. 104/105, abro vistas à parte Demandada para ciência e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

São José da Laje, 21 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
24/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 22:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 22:10

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0700652-46.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Djailma da Silva Batista, Djeyson Guilherme Batista Ferreira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, reitero a intimação da parte Autora para que apresente a Prestação de Contas relativa ao alvará e pagamento de fls. 93/94, no prazo de 5 (cinco) dias.

São José da Laje, 14 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
14/03/2025 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 18:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 01:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 01:29

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 01:29

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0700652-46.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Djailma da Silva Batista, Djeyson Guilherme Batista Ferreira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, com a informação dos dados bancários da Farmácia Drogaria Anna Cláudia, à fl. 61, passo a emitir o alvará para transferência diretamente na referida conta.

São José da Laje, 25 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
26/01/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 20:52

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 16:40

Decisão Proferida
12/12/2024 11:50

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 04:05

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 20:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2024 20:03

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2024 20:03

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/11/2024 19:16

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 11:52

Decisão Proferida
01/11/2024 08:11

Conclusos para despacho
31/10/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 09:22

Despacho de Mero Expediente
26/09/2024 19:44

Conclusos para despacho
26/09/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 09:58

Despacho de Mero Expediente
29/08/2024 08:37

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 11:44

Despacho de Mero Expediente
22/08/2024 22:17

Conclusos para despacho
22/08/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 03:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 03:58

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 15:02

Despacho de Mero Expediente
31/07/2024 21:31

Conclusos para despacho
31/07/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:18

Juntada de Informações
23/07/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:26

Expedição de Ofício.
23/07/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 19:18

Decisão Proferida
17/07/2024 09:06

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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