03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Marina Mayrink de Souza Dias (OAB 14156/AL) Processo 0713804-46.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Edjane Correia dos Santos - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia ltda, Império Móveis e Eletro S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando os Embargos de Declaração, fls. 277/281, passo a intimar a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, venha apresentar contrarrazões.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Marina Mayrink de Souza Dias (OAB 14156/AL) Processo 0713804-46.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Edjane Correia dos Santos - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia ltda, Império Móveis e Eletro S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais apenas para DETERMINAR que as demandadas, solidariamente, substituam o produto adquirido pela autora por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, a saber, um celular modelo Galaxy A15 128 GB, no prazo de 10 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) limitado ao montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), podendo ser majorado em caso de descumprimento, desde que requerido e comprovado pela parte interessada.

Ressalto que com a obrigação de fazer cumprida, o objeto anterior deve ser buscado pela demandada (fabricante) no local em que esteja a autora, assumindo aquela todo o custo com o translado.

Portanto, intime-se as rés pessoalmente para cumprimento da obrigação, nos termos da súmula 410 do STJ.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas na distribuição.

Arapiraca, 23 de janeiro de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
21/01/2025 10:49

Conclusos para julgamento
21/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:48

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/01/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 19:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 14:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2024 09:52

Expedição de Carta.
01/10/2024 09:51

Expedição de Carta.
01/10/2024 09:38

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:15

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
30/09/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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