01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: IZALDY BARBOSA DE AQUINO (OAB 10368/AL) - Processo 0700100-27.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: B1Senival Ancelmo SilvaB0 - DÊ-SE vista ao Ministério Público.

Providências pela Secretaria.
29/08/2025 12:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:08

Decisão Proferida
26/08/2025 12:38

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 12:28

Expedição de Mandado.
29/07/2025 12:22

Expedição de Mandado.
29/07/2025 12:19

Expedição de Mandado.
29/07/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 08:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:05

Expedição de Mandado.
26/05/2025 13:00

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Izaldy Barbosa de Aquino (OAB 10368/AL) Processo 0700100-27.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Senival Ancelmo Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu SENIVAL ANCELMO SILVA como incurso na pena do art. 129, §13º do Código Penal e ABSOLVER das imputações referentes aos crimes tipificados nos arts. 147 e 148, §1º, I, ambos do Código Penal, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Passo, então, à dosimetria da pena, obedecendo ao sistema trifásico (artigo 68 do Código Penal).
29/04/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:40

Conclusos para julgamento
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Izaldy Barbosa de Aquino (OAB 10368/AL) Processo 0700100-27.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Senival Ancelmo Silva - "Envie-me os autos conclusos para Sentença".
23/04/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 14:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 14:39:57, Vara do Único Ofício de Maravilha.
27/03/2025 14:45

Juntada de Mandado
27/03/2025 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 09:28

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:17

Juntada de Mandado
14/03/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 12:04

Juntada de Mandado
14/03/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 03:36

Expedição de Certidão.
03/03/2025 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:50

Expedição de Ofício.
27/02/2025 09:49

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:45

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:45

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:45

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:39

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Izaldy Barbosa de Aquino (OAB 10368/AL) Processo 0700100-27.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Senival Ancelmo Silva - Como sabido, as medidas protetivas são concedidas quando há necessidade de se proteger a ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, visando afastar situação de ameaça ou violação de direitos.

As medidas protetivas fora fixadas por este juízo.

Ocorre que a vítima por intermédio da Defensoria Pública, requereu a revogação das medidas protetivas, alegando que delas não mais necessita.

Com efeito, uma vez aplicadas as medidas de proteção e, tendo elas produzido o efeito pretendido, não transcorrendo o prazo de 6 (seis) meses, mas sem reiteração do ofensor, imperioso o arquivamento dos autos, sob pena de perpetuar-se juridicamente.

Ressalto que novas medidas de proteção poderão ser aplicadas, em qualquer tempo, acaso sobrevierem situações que impliquem risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes, no âmbito doméstico.

Isso posto, DEFIRO o pedido formulado pela vítima, razão pela qual REVOGO as medidas protetivas de urgência fixadas na decisão prolatada às págs. 33/37.

INTIMEM-SE as partes acerca do conteúdo desta decisão.

DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/04/2025, às 11h.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pela defesa e acusação.

Ciência ao Ministério Público.
29/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 09:17

Medida protetiva
28/01/2025 13:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
27/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
09/12/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 04:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 02:38

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 14:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:37

Conclusos para despacho
23/08/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 04:09

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/07/2024 09:20

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 01:51

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/06/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2024 10:19

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
19/06/2024 06:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 05:41

Expedição de Certidão.
06/06/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 13:22

Expedição de Mandado.
05/06/2024 13:20

Expedição de Ofício.
05/06/2024 13:13

Expedição de Mandado.
05/06/2024 13:11

Expedição de Mandado.
05/06/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 08:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
03/06/2024 17:41

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:41

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 14:35

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/05/2024 12:00

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:42

Conclusos para despacho
17/05/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 18:59

Juntada de Mandado
02/05/2024 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:49

Expedição de Ofício.
25/04/2024 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024 09:45

Expedição de Mandado.
24/04/2024 12:15

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/04/2024 09:45

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/04/2024 12:26

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:25

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 02:07

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/03/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:51

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/03/2024 13:50

INCONSISTENTE
20/03/2024 13:50

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2024 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/03/2024 12:17

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 11:45:00, Vara Plantonista da 3ª Circunscrição.
18/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:25

Expedição de Mandado.
18/03/2024 13:48

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/03/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 07:43

Conclusos para despacho
17/03/2024 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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