20/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES (OAB 5076/AL), ADV: CAIO HENRIQUE ALCÂNTARA (OAB 19263B/AL) - Processo 0759521-58.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTORA: B1Roberta Figueiredo Torres FerrazB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
19/08/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/06/2025 22:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 10:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 19:35

Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2025 14:29

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 02:25

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB 5076/AL) Processo 0759521-58.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roberta Figueiredo Torres Ferraz - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo ser observado os art. 183 e 186 do CPC.
16/04/2025 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 13:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 01:45

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:45

Apensado ao processo
02/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 02:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB 5076/AL) Processo 0759521-58.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roberta Figueiredo Torres Ferraz - Diante do exposto, julgo procedentes em parte, extinguindo feito com resolução de mérito na forma do art. 487, I do CPC, condenando o Estado de Alagoas ao pagamento em favor da autora do valor correspondente às férias não gozadas dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2022, bem como os respectivos terço constitucional de férias, sobre os quais deverão incidir os juros moratórios correspondentes ao índice de remuneração oficial da caderneta de poupança, e correção monetária pelo IPCA-E desde o efetivo prejuízo/vencimento até 07 de dezembro de 2021, sobrevindo a incidência da taxa SELIC, a partir de 08.12.2021, de acordo com o art. 3º da EC n. 113/21, a serem calculados em liquidação.

Sem custas.

Condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.

P.R.I.

Maceió, 24 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
25/03/2025 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 17:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2025 18:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 18:43

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB 5076/AL) Processo 0759521-58.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roberta Figueiredo Torres Ferraz - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Oportunidade em que a parte autora deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de Preclusão.
28/01/2025 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 01:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 02:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/12/2024 02:04

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:48

Expedição de Carta.
09/12/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 17:03

Decisão Proferida
06/12/2024 18:10

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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