29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0708185-15.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Maria Lucia de Oliveira SantosB0 - I.

Por força da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 5 (0701838-93.2022.8.02.0046/50000), que, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC, determinou a suspensão dos processos em fase de efetivo julgamento em matéria de licença-prêmio para fins de fixação de tese quanto ao ônus da prova acerca dos pressupostos necessários para fins de conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas em atividade pelo servidor, proceda-se com o sobrestamento do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

II.

Cumpra-se.
28/08/2025 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:05

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
08/08/2025 12:19

Conclusos para julgamento
16/06/2025 00:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 07:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0708185-15.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Maria Lucia de Oliveira Santos - DESPACHO I.

Tendo em vista a publicação do Edital Conjunto de Chamamento de Interessados para Celebração de Acordo Direto referente a direitos de servidores do Município de Maceió, n° 01/2025, nos termos do art. 6° e parágrafos, do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025, remetam-se os autos para a fila "SPU - Ag.

Providências", para as diligências cabíveis.

II.

Cumpra-se.
21/05/2025 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:28

Conclusos para julgamento
02/03/2025 00:58

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0708185-15.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Maria Lucia de Oliveira Santos - I.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documento de Transcrição dos Assentamentos Funcionais e Cadastrais, objetivando analisar se houve ou não o pagamento das licenças prêmio ou a contagem em dobro para fins de aposentadoria.

II.

A ausência de juntada do documento, no prazo assinalado, implicará na presunção de que os pagamentos foram realizados corretamente, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil.
28/01/2025 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 06:19

Despacho de Mero Expediente
25/11/2024 12:57

Conclusos para julgamento
24/09/2024 01:24

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:32

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 09:32

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 18:18

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 14:08

Despacho de Mero Expediente
23/07/2024 09:27

Conclusos para julgamento
22/07/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 09:54

Despacho de Mero Expediente
17/04/2024 09:35

Conclusos para despacho
16/04/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
16/03/2024 01:17

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 14:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2024 14:13

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 12:58

Expedição de Carta.
12/03/2024 10:29

Despacho de Mero Expediente
21/02/2024 17:55

Conclusos para despacho
21/02/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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