TJAL - 0000383-68.2011.8.02.0031

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Passo de Camaragibe

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

RONALDO ANTONIO ARAUJO PRADO

Polo Passivo

Partes

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ: 03.004.798/0001-38

Advogados

VANESSA RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*33-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 12:51

    Transitado em Julgado

  • 30/01/2025 12:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa Rodrigues Alcântara de Oliveira (OAB 16128/AL), Ronaldo Antonio Araújo Prado (OAB 11796/PA) Processo 0000383-68.2011.8.02.0031 - Execução Fiscal - Exequente: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Alagoas - Executado: Serviço Autonomo de Agua e Esgoto - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    PROCEDA-SE à baixa de eventuais restrições que tenham recaído sobre o patrimônio da parte executada em razão desta execução, sem prejuízo de restrições referentes a outros feitos executivos.

    Sem condenação em despesas e custas processuais, ante a isenção da Fazenda em razão do art. 44, I, da Resolução n. 19/2007 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

    Sem condenação em honorários de sucumbência face à ausência de litigiosidade.

    Inexistindo petições intermediárias e tudo devidamente certificado nos autos, ARQUIVE-SE com as cautelas e baixas de estilo.

    CERTIFIQUE-SE de imediato o trânsito em julgado, ante a renúncia tácita ao prazo recursal.

    PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIMEM-SE.

  • 29/01/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2025 07:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/01/2025 07:29

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2025 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 13:49

    Reativação de Processo Suspenso

  • 13/12/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2021 10:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/09/2021 17:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2021 16:45

    Decisão Proferida

  • 10/09/2021 08:35

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 11:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/08/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2021 10:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/03/2021 10:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/03/2021 19:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2021 11:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/09/2020 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 10:29

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/01/2020 16:04

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2019 14:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/12/2019 20:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2019 11:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/09/2019 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 08:48

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2019 20:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2019 16:43

    Parcelamento do Débito

  • 16/08/2019 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2019 09:43

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 10:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/06/2019 10:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2019 12:13

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2019 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 23:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2019 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2019 11:11

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2019 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/05/2019 20:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2019 14:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/05/2019 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2019 13:44

    Visto em correição

  • 26/07/2017 12:48

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2017 16:19

    Visto em correição

  • 03/11/2016 15:15

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2016 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2016 13:23

    Visto em correição

  • 25/02/2016 08:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/02/2016 08:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/02/2016 08:00

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 01/02/2016 11:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/10/2015 13:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2015 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2015 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 13:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2015 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 13:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2015 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2015 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 13:58

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2015 13:58

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2015 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 13:58

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2015 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2015 08:34

    Tornado Processo Digital

  • 04/05/2015 08:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2015 09:53

    Recebidos os autos

  • 06/03/2015 11:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/02/2015 10:23

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 10:22

    Expedição de Outros.

  • 25/02/2015 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2015 10:20

    Recebidos os autos

  • 21/02/2015 14:46

    Visto em correição

  • 09/12/2014 12:23

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2014 09:07

    Recebidos os autos

  • 26/11/2014 21:35

    Decisão Proferida

  • 11/07/2014 11:24

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2014 11:23

    Expedição de Outros.

  • 11/07/2014 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2014 10:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/07/2014 09:43

    Recebidos os autos

  • 29/04/2014 09:11

    Autos entregues em carga

  • 29/04/2014 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2014 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2014 11:43

    Expedição de Outros.

  • 19/11/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/11/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/11/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2013 12:00

    Expedição de Outros.

  • 30/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2013 12:00

    Autos entregues em carga

  • 23/08/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2012 12:00

    Visto em correição

  • 01/11/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2012 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2012 12:00

    Expedição de Outros.

  • 13/06/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/06/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/05/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2012 12:00

    Expedição de Outros.

  • 01/03/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/02/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/01/2012 12:00

    Despacho

  • 09/11/2011 12:00

    Expedição de Outros.

  • 09/11/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2016

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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