18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Pereira de Igreja (OAB 25183/MT), Nilson Portela Ferreira (OAB 12925/O/MT) Processo 0000399-88.2011.8.02.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas - Réu: Crislanio Cruz de Lima, Alisson de Tal - Ante o exposto, forte nos argumentos expendidos, com fulcro no art. 107, IV; art. 115; e art. 109, IV e V, do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CRISLANIO CRUZ DE LIMA no que tange aos crimes de lesão corporal leve e furto, supostamente cometido em 27/07/2011.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se as partes.

Revogo as cautelares determinadas anteriormente.

Oficie-se o Juízo deprecado sobre o encerramento da medida cautelar.

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os presentes autos com as baixas e cautelas devidas.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Pereira de Igreja (OAB 25183/MT), Nilson Portela Ferreira (OAB 12925/O/MT) Processo 0000399-88.2011.8.02.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas - Réu: Crislanio Cruz de Lima, Alisson de Tal - Expeça-se a carta precatória para fiscalização da medida de comparecimento mensal em juízo (fl. 318) para uma das Varas Criminais da Comarca de Cuiabá no âmbito do TJMT, anexando o endereço informado à fl. 327 e 328, bem como para enviar certidão de antecedentes criminais do acusado.

Em tempo, adéquo a referida medida, estabelecendo o prazo de 12 meses.

Após, retornem conclusos para decisão, haja vista a conclusão da instrução processual.
23/01/2025 06:53

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/10/2024 12:33

Juntada de Mandado
23/10/2024 12:32

Juntada de Mandado
23/10/2024 12:31

Juntada de Mandado
23/10/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:40

Expedição de Ofício.
16/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 11:17

Expedição de Mandado.
16/10/2024 11:17

Expedição de Mandado.
16/10/2024 11:17

Expedição de Mandado.
16/10/2024 10:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:59

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
16/10/2024 08:40

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 12:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:18

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:48

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:24

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/09/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 23:29

Expedição de Ofício.
19/09/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:20

Juntada de Informações
17/09/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:41

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
13/09/2024 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:08

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:38

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:38

Juntada de Carta precatória
11/09/2024 12:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 12:32

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:34

Juntada de Carta precatória
28/08/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:22

Expedição de Carta precatória.
28/08/2024 11:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/08/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:42

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:06

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:31

Expedição de Carta precatória.
07/08/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:15

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2021 01:49

Expedição de Certidão.
17/06/2021 08:56

Expedição de Certidão.
16/06/2021 09:51

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 12:13

Expedição de Certidão.
08/06/2021 13:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/06/2021 13:36

Expedição de Certidão.
08/06/2021 13:35

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
07/06/2021 13:04

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 15:34

Conclusos para despacho
22/05/2021 01:24

Expedição de Certidão.
18/05/2021 10:52

Expedição de Edital.
11/05/2021 13:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/05/2021 13:28

Expedição de Certidão.
11/05/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 13:24

Juntada de Outros documentos
08/12/2020 10:29

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 13:30

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 12:17

Expedição de Carta precatória.
07/04/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 09:29

Conclusos para despacho
17/03/2020 09:28

Expedição de Certidão.
20/02/2020 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2019 09:10

Expedição de Certidão.
09/12/2019 11:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/12/2019 11:13

Expedição de Certidão.
09/12/2019 11:13

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 11:28

Conclusos para despacho
09/08/2019 08:53

Juntada de Outros documentos
20/11/2018 08:34

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 13:11

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 11:23

Expedição de Carta precatória.
07/11/2018 12:11

Juntada de Outros documentos
01/11/2018 18:28

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 11:39

Conclusos para despacho
01/10/2018 11:35

Expedição de Certidão.
03/07/2018 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2018 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2018 08:41

Juntada de Mandado
06/06/2018 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2018 13:17

Expedição de Mandado.
29/05/2018 13:17

Expedição de Certidão.
29/05/2018 12:24

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
24/04/2018 14:42

Expedição de Ofício.
26/08/2017 22:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2017 16:45

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
14/08/2017 12:48

Conclusos para despacho
09/08/2017 11:13

Conclusos para despacho
09/08/2017 10:38

Conclusos para despacho
10/07/2017 18:30

Juntada de Outros documentos
25/06/2017 10:29

Expedição de Certidão.
14/06/2017 09:03

Expedição de Certidão.
14/06/2017 07:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2017 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2017 10:26

Expedição de Certidão.
26/05/2017 10:25

Expedição de Certidão.
15/05/2017 12:24

Expedição de Certidão.
15/05/2017 12:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/05/2017 12:24

Expedição de Certidão.
15/05/2017 11:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2016 08:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2015 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2015 11:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2015 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/10/2015 09:40

INCONSISTENTE
20/10/2015 09:40

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2015 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/08/2015 13:42

Expedição de Certidão.
13/08/2015 12:49

Juntada de Outros documentos
12/08/2015 10:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/08/2015 10:08

Recebidos os autos
02/06/2015 14:11

Conclusos para despacho
02/06/2015 10:51

Conclusos para despacho
25/05/2015 10:45

Juntada de Outros documentos
25/05/2015 10:15

Recebidos os autos
31/03/2015 10:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/03/2015 11:46

Recebidos os autos
26/02/2015 12:06

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2015 13:20

Conclusos para despacho
23/02/2015 13:18

Recebidos os autos
26/01/2015 13:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/01/2015 10:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2015 09:34

Expedição de Certidão.
19/01/2015 13:12

Recebidos os autos
01/12/2014 12:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2014 13:03

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2014 09:47

Recebidos os autos
14/07/2014 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2014 15:48

Conclusos para despacho
13/02/2014 15:32

Recebidos os autos
20/09/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
05/12/2012 12:00

Recebidos os autos
23/11/2012 12:00

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
23/11/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2012 12:00

Conclusos para despacho
18/09/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2012 12:00

Recebidos os autos
31/08/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2011 12:00

Conclusos para despacho
23/11/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
19/10/2011 12:00

Expedição de Certidão.
29/09/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2011 12:00

Recebidos os autos
09/09/2011 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2011 12:00

Expedição de Certidão.
06/09/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2015

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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