TJAL - 0700223-66.2021.8.02.0058
1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 12:00
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 23:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/02/2025 23:25
Expedição de Certidão.
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02/01/2025 15:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700223-66.2021.8.02.0058 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Maria Cicera Tenório de Melo - DECISÃO Vistos e etc.
Trata-se de processo de retificação de registro de óbito, já julgado por sentença, no qual restou constatado, após a análise do feito, que houve erro na data de falecimento constante no dispositivo da decisão.
Considerando que se trata de erro material e que a correta data de falecimento está devidamente comprovada nos autos, com respaldo em documentos públicos, cumpre esclarecer que a matéria em questão é de ordem pública e, portanto, pode ser corrigida a qualquer tempo de ofício, conforme preconiza o art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil.
Assim, CORRIJO de ofício o dispositivo da sentença proferida nos presentes autos para constar a data correta de falecimento como sendo 26 de novembro de 2006, em vez de 26 de novembro de 2020.
Intime-se a parte autora, bem como o cartório de registro civil competente, para que proceda à devida retificação no assento de óbito, nos termos desta decisão.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Arquivem-se os autos imediatamente.
Arapiraca , 22 de dezembro de 2024.
José Miranda Santos Junior Juiz de Direito -
24/12/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/12/2024 12:23
Decisão Proferida
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11/12/2024 14:39
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2024 05:31
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 11:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/10/2024 11:18
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 12:45
Despacho de Mero Expediente
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26/09/2024 21:01
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 12:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/09/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 11:30
Despacho de Mero Expediente
-
09/09/2024 10:10
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 07:46
Arquivado Definitivamente
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12/09/2022 07:45
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 07:44
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2022 21:38
Expedição de Mandado.
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08/09/2022 14:21
Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
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08/09/2022 14:20
Realizado cálculo de custas
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08/09/2022 12:58
Recebido pela Contadoria UNIFICADA
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08/09/2022 12:32
Transitado em Julgado
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19/07/2022 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2022 10:09
Expedição de Certidão.
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19/07/2022 02:28
Expedição de Certidão.
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15/07/2022 13:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/07/2022 13:10
Expedição de Certidão.
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08/07/2022 20:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/07/2022 20:09
Expedição de Certidão.
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08/07/2022 20:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/07/2022 20:08
Republicado ato_publicado em 08/07/2022.
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08/05/2022 11:42
Julgado procedente o pedido
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03/05/2022 13:02
Conclusos para despacho
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17/03/2022 12:26
Juntada de Outros documentos
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30/08/2021 22:58
Juntada de Outros documentos
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18/08/2021 20:47
Conclusos para despacho
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26/05/2021 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2021 02:09
Expedição de Certidão.
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11/05/2021 15:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/05/2021 15:22
Expedição de Certidão.
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11/05/2021 13:47
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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04/03/2021 13:26
Despacho de Mero Expediente
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10/01/2021 14:50
Conclusos para despacho
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10/01/2021 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2021
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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