TJAL - 0700531-90.2024.8.02.0028
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Paripueira
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 10:29
Expedição de Carta precatória.
-
24/04/2025 10:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/04/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 10:07
Expedição de Mandado.
-
27/01/2025 12:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700531-90.2024.8.02.0028 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Autora: Dione Almeida Sousa - Ante o exposto,julgo procedente os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, Ido Código de Processo Civil, ratificando as medidas protetivas de urgência concedidas, facultando a manifestação das partes a qualquer tempo.
Considerando a vedação constitucional de restrição de direitos de caráter perpétuo (art. 5º, XLVII, b da CF), limito a medida protetiva ao prazo de um ano.
Fica dispensado o comparecimento mensal da parte requerida em juízo.
Cientifique-se o parquet, partes e defesa.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
24/01/2025 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/01/2025 14:46
Julgado procedente o pedido
-
12/07/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 15:26
Juntada de Carta precatória
-
02/07/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 03:06
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 15:36
Juntada de Mandado
-
19/06/2024 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 07:40
Expedição de Carta precatória.
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17/06/2024 14:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/06/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 14:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/06/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 13:41
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 13:10
Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
-
17/06/2024 12:34
Retificação de Classe Processual
-
17/06/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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