03/07/2025 08:01

Processo Desarquivado
03/07/2025 07:59

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 12:03

Declarada incompetência
22/05/2025 08:41

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF), Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0701630-68.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Augusto Teodosio do Nascimeto - Réu: Cobap-confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.

Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.

Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião/AL, 09 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
09/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:58

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:44

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF), Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0701630-68.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Augusto Teodosio do Nascimeto - Réu: Cobap-confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
24/01/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 12:46

Expedição de Carta.
24/09/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 09:47

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 12:44

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 08:22

Despacho de Mero Expediente
26/08/2024 21:40

Conclusos para despacho
26/08/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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