TJAL - 0719888-40.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 08:35
Baixa Definitiva
-
31/03/2025 08:35
Transitado em Julgado
-
10/02/2025 00:34
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 10:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN) Processo 0719888-40.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Savile Silva de Souza - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o Estado de Alagoas ao pagamento em favor do autor de indenização correspondente a três meses de vencimentos do autor à época da passagem para a inatividade, referente ao 5° quinquênio, no valor total de R$ 57.243,48 (cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos), acrescido de correção monetária considerando os seguintes consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E.
Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
30/01/2025 09:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/01/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 08:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/01/2025 08:39
Julgado procedente o pedido
-
28/11/2024 09:40
Conclusos para julgamento
-
27/11/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 15:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/11/2024 20:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/11/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 19:15
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 11:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/09/2024 10:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/09/2024 08:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/09/2024 08:33
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 10:07
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/09/2024 10:07
Redistribuição de Processo - Saída
-
10/09/2024 09:58
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
09/09/2024 15:09
Despacho de Mero Expediente
-
24/05/2024 13:09
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 02:44
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 12:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/05/2024 18:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2024 15:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/05/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 14:22
Expedição de Carta.
-
15/05/2024 12:21
Despacho de Mero Expediente
-
24/04/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 11:36
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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