11/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:35

Baixa Definitiva
31/03/2025 08:35

Transitado em Julgado
10/02/2025 00:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN) Processo 0719888-40.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Savile Silva de Souza - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o Estado de Alagoas ao pagamento em favor do autor de indenização correspondente a três meses de vencimentos do autor à época da passagem para a inatividade, referente ao 5° quinquênio, no valor total de R$ 57.243,48 (cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos), acrescido de correção monetária considerando os seguintes consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E.

Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
30/01/2025 09:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 09:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 08:39

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 09:40

Conclusos para julgamento
27/11/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:15

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 08:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 08:33

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:07

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 10:07

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 09:58

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 15:09

Despacho de Mero Expediente
24/05/2024 13:09

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 02:44

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 15:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:22

Expedição de Carta.
15/05/2024 12:21

Despacho de Mero Expediente
24/04/2024 11:37

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:36

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729205-62.2024.8.02.0001

Sergio Jose Oliveira

Estado de Alagoas

Advogado: Julia Alice Barbosa Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/09/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0746895-41.2023.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Daniel Clayton dos Santos

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0700090-57.2025.8.02.0034

Barbara Alves Batista

Pamera Bleinne Silva Marcelino

Advogado: Fernando Sergio Guimaraes Vasconcelos Da...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/01/2025 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0743707-06.2024.8.02.0001

Felipe Gomes de Barros Costa - Socidade ...

Osmar de Oliveira Lima Filho

Advogado: Felipe Gomes de Barros Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/09/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0702658-53.2022.8.02.0001

Paulo Roberto Santos Pinheiro

Estado de Alagoas

Advogado: Vivian Campelo de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 14:55

Exibir Processo