01/04/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 12:00

Juntada de Documento
25/03/2025 08:25

Autos entregues em carga
25/03/2025 08:25

Expedição de Documentos
24/03/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 07:40

Conclusos
30/01/2025 21:30

Juntada de Petição
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivanildo dos Santos Pereira (OAB 10912/PE), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL), Airany Lucia Queiroz Santos Pascoal (OAB 33632/PE) Processo 0000293-20.2012.8.02.0033 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Genaldo Bento da Silva - Ante todo o exposto, com fundamento no art. 413, e seus parágrafos, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO GENALDO BENTO DA SILVA, submetendo-o a julgamento perante o Tribunal de Júri desta Comarca como incurso nas penas do art. 121, §2º, IV c/c artigo 14, II, do Código Penal (homicídio qualificado na modalidade tentada).

Intime-se o ora pronunciado, através de seu defensor constituído, e cientifique-se o MP (CPP, art. 420, II).

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, encaminhe-se cópia do boletim individual ao Instituto de Identificação da Secretaria de Defesa Social, para efeito do que determina o artigo 809, VI e § 3º, do Código de Processo Penal.

Também após a preclusão da presente decisão de pronúncia, intime-se o órgão do Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o rol das testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), junte documentos e requeira diligências, se desejar.

Após, intime-se a defesa do réu, para o mesmo fim, nos mesmos termos.

Caso não seja apresentada manifestação pelo defensor constituído mencionado, intime-se a Defensoria Pública, independentemente de nova conclusão dos autos, para promover a defesa do réu pronunciado, no mesmo prazo.

Providências necessárias.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2012

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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